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21. Código do registo civil : Decreto-Lei n.º 51/78, de 30 de Março Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional - Casa da Moeda,1978Descrição: 224 p. ; 21 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.18COD] (1).

22. Código do registo civil : Decreto-Lei n.º 51/78, de 30 de Março : anotado / Arnaldo Augusto AlvesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1983Descrição: 452, [1) p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.18ALV] (1).

23. Código do registo civil : Decreto-Lei n.º 51/78, de 30 de Março : anotado / Arnaldo Augusto AlvesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1979Descrição: 299,[1] p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.18ALV] (3).

24. Código comercial e legislação complementar / coordenação e notas de F. Carvalho CostaPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1995Descrição: 823 p. ; 24 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.7COS] (1).

25. Código do registo civil anotado / Álvaro SampaioPublicação: Coimbra:Almedina,1997Descrição: 518 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.18SAM] (2).

26. Código de registo predial : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 224/84, de 6 de Julho / anotado e comentado [por] J. A. SantosPublicação: Lisboa:Dislivro,2000Descrição: 263 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.214SAN] (1).

27. Código do registo predialPublicação: Coimbra:Almedina,1999Descrição: 119 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.214COD] (1).

28. Código comercial / anotado [por] Abílio NetoPublicação: Lisboa:Petrony,1981Descrição: 959,[2] p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.7NET] (1).

29. Código comercial : legislação complementar / António Caeiro, M. Nogueira Serens Publicação: Coimbra:Almedina,1986Descrição: LXXXIX, 901 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.7CAE] (1).

30. Código comercial português : breves notas de legislação, jurisprudência e doutrina / João de Deus Pinheiro FarinhaPublicação: Lisboa:Liv. Morais Editora,1966Descrição: 887,[1] p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.7FAR] (1).

31. Código comercial / anotado [por] Abílio Neto, Carlos Moreno Publicação: Lisboa:Petrony,1978Descrição: 1036 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.7NET] (1).

32. Legislação comercial / Aurora da Silva NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,1999Descrição: XLVIII,1448 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.7NET] (2).

33. Legislação comercial / Aurora da Silva NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,1996Descrição: XLVIII, 1254,[5] p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.7NET] (1).

34. Código comercial ; Código das sociedades comerciais : legislação complementar / António Caeiro, M. Nogueira SerensPublicação: Coimbra:Almedina,1999Descrição: XLVIII, 1191 p. ; 23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.7CAE] (1).

35. Código comercial ; Código das sociedades : legislação complementar : anotado / Abílio Neto Publicação: Lisboa:Ediforum,1993Descrição: 1058 p. ; 24 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.7NET] (1).

36. Código comercial ; Código das sociedades comerciais : legislação complementar / António Caeiro, M. Nogueira Serens Publicação: Coimbra:Almedina,1996Descrição: XLVI, 1133, 10 p. ; 23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.7CAE] (1).

37. Código comercial ; Código das sociedades comerciais : legislação complementar : anotados / Abílio Neto Publicação: Lisboa:Ediforum,2002Descrição: 1159 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.7NET] (2).

38. Direito dos registos e do notariado / J. de Seabra Lopes Publicação: Coimbra:Almedina,2002Descrição: 239 p. ; 23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.961LOP] (1).

39. Direito dos registos e do notariado / J. de Seabra LopesPublicação: Coimbra:Almedina,2003Descrição: 388 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.961LOP] (3).

40. Código das sociedades comerciais : jurisprudência e doutrina / [compilado por] Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,2003Descrição: 1085 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.7NET] (2).