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Curso "Regime juridico da função publica" : documentação / Ministério da Justiça - Direcção geral dos Serviços Prisionais - Centro de Formação Penitenciária ; form Paulo D. JorgePublicação: [S.l.:s.n.],1991Descrição: pag. inrregular ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35JOR]
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Guia Prático dos Guardas e Serviços Prisionais / Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional, ASOR - Associação Sindical dos Oficiais dos Registos e NotariadoPublicação: Porto:Dividendo Edições,2004Descrição: 300 p. ;
23 cm +
CD-ROM Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8SIN]
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El indígena ante la ley penal / Gladys YruretaPublicação: Caracas:Universidad Central de Venezuela, Facultad de Ciencias Jurídicas y Políticas,,1981 Descrição: 139 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2YRU]
(1).
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O futuro da justiça / Eduardo Vera-Cruz PintoPublicação: Lisboa:Nova Vega, Lda.,,2015Descrição: 158 p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1PIN]
(1).
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Bases jurídicas dos regimes penitenciários : relatório apresentado ao ciclo de estudos de Estrasbourg, em 1959, da Fundação Internacional Penal e Penitenciária / José Guardado Lopes Publicação: Lisboa:[s.n.],1961Descrição: 11 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24LOP]
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O trabalho a favor da comunidade : um estudo de caso / Cristina Isabel Simões Marouva Cera ; ori.tese Figueiredo Dias, Cristiane ReisPublicação: [S.l.:s.n.],2012Descrição: 77 f. ;
30 cm em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1048]
(1).
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A adopção : um antes; e depois? / Almiro RodriguesIn: Infância e Juventude – Revista do Instituto de Reinserção Social. Lisboa. N. 2, (Abril-Junho 1997) , p.31-70Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
(1).
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Os crimes contra a segurança social previstos no Regime Jurídico das Infracções Fiscais não Aduaneiras / Carlos Rodrigues de AlmeidaIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.18,n.72 (Out.-Dez. 1997) , p.95-114Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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Seminário sobre tratamento de menores delinquentes / Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores In: Infância e Juventude – Revista da Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância. Lisboa. N. 3, (Julho-Setembro de 1976) , p.9-18Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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Breve nota sobre o novo regime punitivo do consumo de estupefacientesIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.22,n.87 (Jul.-Set. 2001) , p.147-151Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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Reflexão sobre o regime jurídico da concessão de autorização de permanência (antes do relatório de oportunidades)In: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.23,n.89 (Jan.-Mar. 2002) , p.165-175Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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La commission rogatoire internationale en droit pénalIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.1 (jan.-mars 2003) , p.33-43Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.72]
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Intersecção entre o regime da função pública e o regime laboral - Breves notasIn: Revista da Ordem dos Advogados. Lisboa. A.62,n.2 (Abr. 2002) , p.439-466Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P. 30]
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A assinatura dinâmica face ao regime jurídico das assinaturas electrónicasIn: Scientia Ivridica. Braga. N.299 (Mai.-Ago. 2004) , p.347-367Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.297]
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O regime dos novos arrendamentos urbanos e a perspectiva do direito da famíliaIn: O Direito. Coimbra. A.136,nºs.II-III (2004) , p.315-334Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.228]
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O regime dos novos arrendamentos urbanos sob uma perspectiva de direito comparadoIn: O Direito. Coimbra. A.136,nºs.II-III (2004) , p.407-448Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.228]
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Le crime contre la paix ou crime d'agression : de la réactivation d'une infraction de droit international classique...In: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.2 (avr.-juin 2006) , p.275-292Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.72]
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O direito de renovação nos contratos de crédito ao consumo : confronto entre os regimes jurídicos português e alemãoIn: Scientia Ivridica. Braga. T.55,n.307 (Jul.-Set. 2006) , p.457-491Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.297]
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Negócio jurídico e contrato de sociedade comercialIn: Revista de Legislação e de Jurisprudência. Coimbra. A.136,n.3941 (Nov.-Dez. 2006) , p.90-103Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.207]
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Celebração do contrato de arrendamento no novo regime do arrendamento urbanoIn: Revista da Ordem dos Advogados. Lisboa. A.66 (Dez. 2006) , p.1267-1291Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.30]
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