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Melhor administração, mais cidadania : relatório e contas : VII legislatura 1995-99 / Presidência do Conselho de MinistrosPublicação: Lisboa:PCM,imp.1999Descrição: 281,[1] p. :
il. ;
27 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35MEL]
(1).
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22.
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Memoria al Congreso NacionalPublicação: [Bogotá]:Ministerio de Justicia,1989-1990Descrição: 266,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99(861)MEM]
(1).
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23.
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Reforms in protection & rehabilitation administration in Korea / Ministry of Justice ; prefácioKim Jong BinPublicação: Seoul:Social Protection and Rehabilitation Bureau,2001Descrição: [12],119 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.87KIM]
(1).
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24.
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A imagem dos serviços públicos em Portugal 2001 / Equipa de Missão para a Organização e Funcionamento da Administração do Estado ; Responsável Nuno VitorinoPublicação: Lisboa:Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública,2002Descrição: 73 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35VIT]
(1).
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25.
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Relatório final / Equipa de Missão para a Organização e Funcionamento da Administração Pública ; responsável Nuno VitorinoPublicação: Lisboa:Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública,2002Descrição: 72 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35VIT]
(1).
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26.
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Deontologia e ética do serviço público : contributos para uma sistematização da ética profissional dos funcionários / João FigueiredoPublicação: Lisboa:Secretariado para a Modernização Administrativa,[1989]Descrição: 63,[1] p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08FIG]
(1).
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27.
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Carta para a qualidade nos serviços públicos / Aníbal Cavaco SilvaPublicação: Lisboa:Secretariado para a Modernização Administrativa,1993Descrição: 27 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08SIL]
(1).
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28.
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Savoir innover en droit : concepts, outils, systèmes : Hommage à Lucien Mehl / coordination par Danièle Bourcier et Louise Cadoux ; prefácio de Renaud Denoix de Saint MarcPublicação: [Paris]:La Documentation Française,[1999]Descrição: 346 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340.1BOU]
(1).
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Rapport de la commission de réflexion sur la justice : annexes / présidée par Pierre TruchePublicação: Paris:La Documentation Française,1997Descrição: 414 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99TRU]
(1).
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30.
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Família e imposto : a tributação da casa de morada de família / Madalena Sofia Paumier-BiancoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1992Descrição: 117,[2] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713PAU]
(1).
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Reorganização dos serviços prisionais : Decreto-Lei n.º 26:643, publicado no «Diário do Govêrno» n.º 124, 1ª série, de 28 de Maio de 1936Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1937Descrição: 167 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.8REO]
(1).
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32.
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Relatório da Comissão para o Desenvolvimento da Reforma FiscalPublicação: Lisboa:Ministério das Finanças,1996Descrição: VII,800,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713REL]
(1).
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33.
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A fiscalidade dos anos 90 : estudos e pareceres / Paulo de Pitta e CunhaPublicação: Coimbra:Almedina,1996Descrição: 380 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713CUN]
(1).
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Manual para racionalização de efectivos na administração pública / compilação António Mendes da Silva, Eduardo Dias Sequeira, Marta Garcia LuísPublicação: Lisboa:Centro de Informação Científica e Técnica da Reforma Administrativa,1982Descrição: 63,[2] p. ;
24 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08SIL]
(1).
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O novo código penal português e legislação complementar / Jornadas de Direito Criminal, fase IPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,1983Descrição: 2 vols. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343NOV]
(2).
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36.
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Estudos de direito público e matérias afins / Diogo Freitas do AmaralPublicação: Coimbra:Almedina,2004Descrição: 2 vols. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342AMA]
(2).
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37.
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Códigos dos registos e do notariado / Aurora Silva NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,2004Descrição: 591 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.961NET]
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A execução das medidas privativas da liberdade / Comissão para a Reforma do Sistema de Execução de Penas e MedidasPublicação: [S.l.]:CRSEPM,1997Descrição: 2 vols. (278 p.) ;
30 cmDisponibilidade:
Não há exemplares disponíveis Emprestado (2).
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A reinserção social dos reclusos : um contributo para o debate sobre a reforma do sistema prisional / dir. Boaventura de Sousa Santos ; coordenação Conceição Gomes ; equipa de investigação Jorge Almeida e outrosPublicação: Coimbra:Observatório Permanente da Justiça Portuguesa : Centro de Estudos Sociais,2003Descrição: XVIII,494 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.8SAN]
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40.
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A justiça em Portugal : intervenções do Presidente da República durante o seu primeiro mandatoPublicação: [Lisboa]:Supremo Tribunal de Justiça,2001)Descrição: 86 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99SAM]
(2).
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