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21. Código do registo predial / Júlio Marques SerrasPublicação: Lisboa:Júlio Serras -Edições,2000Descrição: 424 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.21SER] (1).

22. Código cooperativo : anotado e comentado / José António RodriguesPublicação: Lisboa:Quid Juris?,1997Descrição: 239 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[334ROD] (1).

23. Código penal anotado / Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,1997Descrição: 1192 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343GON] (1).

24. Código de processo penal / Manuel José Carrilho de Simas-Santos, Manuel de Oliveira Leal-Henriques, D. Borges de PinhoPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1996Descrição: 4 vols. ; 25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1SAN] (4).

25. Código penal / Maria João AntunesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2000Descrição: 431 p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343ANT] (1).

26. Código comercial e legislação complementar / coord. e not. F. Carvalho CostaPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1996Descrição: 823 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.7COS] (1).

27. Código de processo civil : anotado / Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,1996Descrição: 507 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9NET] (4).

28. Código do registo comercial : regulamento do registo comercial : tabela de emolumentos / José Alves RodriguesPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1999Descrição: 195 p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.71ROD] (1).

29. Código do mercado de valores mobiliáriosPublicação: Lisboa:Comissão do mercado de valores mobiliários,1997Descrição: 1102, [1] p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.73COD] (1).

30. Código do registo comercial / Virgílio Félix MachadoPublicação: Porto:Legis Editora,1996Descrição: 194 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.714MAC] (1).

31. Código do registo predial : anotado e formulário / Isabel Pereira MendesPublicação: Coimbra:Almedina,1996Descrição: 507 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.214MEN] (1).

32. Código das sociedades comerciaisPublicação: Coimbra:Almedina,1995Descrição: 309 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.7COD] (1).

33. Novo código de registo predial : anotado e comentado / J. A. SantosPublicação: Lisboa:Dislivro,2000Descrição: 557,[1] p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.214SAN] (1).

34. Os Presidentes e os Governos da República no século XX / Alberto Laplaine Guimarães, Bernardo Diniz de Ayala, Manuel Pinto MachadoPublicação: [Lisboa]:Caixa Geral de Depósitos,2000Descrição: 503, [1] p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[328GUI] (1).

35. Tabelas técnicas / J. S. Brazão Farinha, A. Correia dos ReisPublicação: Setúbal:Edições Técnicas E.T.L.,1998Descrição: XXIV, 704 p. ; 25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[62FAR] (1).

36. Código da União Europeia / António Tizzano, José Luis Vilaça, Miguel Gorjão-HenriquesPublicação: Coimbra:Almedina,1997Descrição: IX, [1], 830 p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178(4)TIZ] (1).

37. Novo código do registo comercialPublicação: Porto:Elcla Editora,1995Descrição: 146 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.714NOV] (1).

38. Código comercialCódigo das sociedades : legislação complementar : anotados / Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,1996Descrição: 1108 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.7NET] (1).

39. Legislação aplicada às bibliotecas arquivos e documentação / António Sá Santos, Margarida Meira BicasPublicação: Lisboa:Vislis,1999Descrição: 486 p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[651.5SAN] (1).

40. Código civil anotado / Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,1997Descrição: 1623 p. ; 25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347NET] (1).