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Execução das medidas privativas de liberdade : (decreto-lei nº 265/79 de 1 de agosto com as alterações do decreto-lei nº 49/80, de 22 de março e decreto-lei nº 414/85 de 18 de outubro) / Ministério da Justiça, Direção-Geral dos Serviços Prisionais Publicação: [Lisboa]:Direção-Geral dos Serviços Prisionais,1996Descrição: 95 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24POR]
(5).
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22.
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A prevenção especial - os delinquentes habituais e os multi-ocasionais : valor e limites / José Beleza dos SantosPublicação: Lisboa:[s.n.],1959Descrição: 30 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.9SAN]
(1).
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23.
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Regolamento per gli Istituti di prevenzione e di pena / Ministero di Grazia e GiustiziaPublicação: Roma:Tipografia delle Mantellate,1972Descrição: 259 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8REG]
(1).
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24.
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Execução das medidas privativas de liberdade : (decreto-lei nº 265/79 de 1 de agosto com as alterações do decreto-lei nº 49/80, de 22 de março e decreto-lei nº 414/85 de 18 de outubro) / Ministério da Justiça, Direção-Geral dos Serviços Prisionais Publicação: :Direção-Geral dos Serviços Prisionais,1994Descrição: 95 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24POR]
(2).
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25.
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Comissão de estudo e debate da reforma do sistema prisional / Ministério da Justiça Publicação: Lisboa:Ministério da JustiçaDescrição: [109] f. :
il. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24MIN]
(1).
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26.
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Criminologie et science pénitentiaire / Jacques LéautéPublicação: Paris:Universitaires de France,1992Descrição: 832, [4] p. ;
18 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.9LEA]
(1).
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27.
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Derecho penal : conforme el código penal, texto refundido de 1944 / Eugenio Cuello CalónPublicação: Barcelona:Bosch,1949 - 1960Descrição: 20 vol. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2CAL]
(2).
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28.
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Derecho Penal : parte general / Guilhermo Sauer ; trad. Juan del Rosal, José CerezoPublicação: Barcelona:Bosch,1956Descrição: XIV, 431 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2SAU]
(1).
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29.
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Tratado de derecho penal / Edmundo Mezger ; trad. José Arturo Rodriguez Muñoz.(Broch.) : compraPublicação: Madrid:Revista de Derecho Privado,,copy.[1946-49]Descrição: 2 v. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2MEZ]
(4).
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30.
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Droit penal général et criminologie / Gaston Stefani, Georges LevasseurPublicação: Paris:Dalloz,1957; 1960; 1961Descrição: 2 exp. ;
19 cm +
suplementoDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2STE]
(3).
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31.
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Manuel de droit criminel : conforme au programme officiel des Facultés de Droit / M. FréjavillePublicação: Paris:Librairie Générale de Droit et de Jurisprudence,,1957Descrição: - 352, 16 p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2FRE]
(1).
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32.
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Traité de droit pénal et de criminologie / Pierre Bouzat, Jean PinatelPublicação: Paris:Librairie Dalloz,1963Descrição: 2 vol. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2BOU]
(2).
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33.
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Symposium American reports for the xth international congress of penal law / International Congress of Penal LawPublicação: Detroit:Wayne State University ,1969Descrição: 607-762 ;
26 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2INT]
(1).
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34.
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Le Magnétisme devant la loi pénale : Mémoire à consulter / Maurice Garçon Publicação: Paris:Henri Durville,[1926]Descrição: 33 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2GAR]
(1).
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35.
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Le droit pénal : origines, évolution, état, actuel / E. Garçon. Publicação: Paris:Payot,1922 Descrição: 16 p. ;
16 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2GAR]
(1).
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Noções elementares de direito penal / Manuel Simas Santos ; Manuel Leal-Henriques Publicação: Lisboa:Vislis Editores,,1999Descrição: 306 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2SAN]
(1).
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Apontamentos de direito processual penal : (aulas teóricas dadas ao 5º ano, turma de dia, 1991/1992, 1º semestre) / Teresa Pizarro Beleza ; colab. Frederico Isasca, Rui Sá GomesPublicação: [Lisboa]:AAFDL,1992Descrição: 235 p. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1BEL]
(1).
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38.
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Os juízos de instrução criminal : um problema de organização judiciária : conferência realizada em 4 de maio de 1973 / Fernando Brochado BrandãoPublicação: Porto:Companhia Editora do Minho,,1973Descrição: 30 p. ;
23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1BRA]
(1).
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39.
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Seuils d'âge et législation pénale : contribution à l'étude du problème des jeunes adultes délinquants / A. Besson ; colab. G. Heuyer...[et.al.], introd. Marc Ancel, Jacques-B. herzogPublicação: Paris:Éditions Cujas,,1961 Descrição: 256 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5BES]
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40.
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La ley y el delito : principios de derecho penal / Luis Jiménez de Asúa Publicação: Mexico:Editorial Hermes,,1954Descrição: 617 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2JIM]
(1).
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