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Nouvelles perspectives en matière de sanctions communautaires / Giovanni GrassoIn: Revue de Science Criminelle et Droit Pénal Comparé. Paris. N.2 (Avr.-Juin 1993) , p.265-274Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
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La suisse face au droit (penal) européen des affaires : le grand saut? / R. RothIn: Déviance et Société. Paris. V.18,n.2 (Abr.-Juin 1994) , p.227-233Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.146]
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Opportunite ou legalite de la poursuite ? : aperçus sur quelques legislations d`europe / Jean PradelIn: Revue Penitentiaire et de Droit Penal. Versailles. A.115, n.1 (Jan.-Mars 1991) , p.9-28Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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Legalidade e oportunidade : a perseguição penal entre o mito da "justiça absoluta" e o fetiche da "gestão eficiente" do sistemaIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.21,n.84 (Out.-Dez. 2000) , p.31-47Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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Droit Pénal généralIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.4 (Déc. 2000) , p.609-614Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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Le principe de la légalité des délits et des peinesIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.2 (Juil. 2001) , p.249-266Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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Le principe de la légalité et l'incrimination pénaleIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.2 (Juil. 2001) , p.272-288Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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Le principe de la légalité et la peineIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.2 (Juil. 2001) , p.289-299Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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Le principe de la légalité et la procédure pénaleIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.2 (Juil. 2001) , p.300-334Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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Le principe de la légalité et la jurisprudence de la Cour Européenne des droits de l'hommeIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.2 (Juil. 2001) , p.335-356Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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Le principe de la légalité en droit anglais et dans les pays de common lawIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.2 (Juil. 2001) , p.357-373Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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Do princípio da legalidade no Processo Penal e da possibilidade de intensificação dos espaços de oportunidadeIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.26,n.101 (Jan.-Mar. 2005) , p.67-78Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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O papel do Ministério Público na ligação entre o sistema tradicional de justiça e a mediação vítima-agressor / João Fernando Ferreira PintoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. V.15,n.1 (Jan.-Mar. 2005) , p.89-113Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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Le principe de la légalité en droit pénal français : aspects légistiques et jurisprudentiels / André GiudicelliIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.3 (juil.-sep. 2007) , p.509-525Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
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La coutume en droit pénal françaisIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.2 (avr.-juin 2008) , p.329-373Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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La durée de la sentence : structures et stratégies du système pénal françaisIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.3 (mars 1984) , p.277-296Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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Le classement sans suite et l'opportunité des poursuitesIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.4 (janv. 1973) , p.353-362Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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Le droit répressif pénitentiaire en FranceIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.2 (avril-juin 2009) , p.383-388Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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Manifeste pour une politique criminelle européenneIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.4 (octobre-décembre 2009) , p.777-792Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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40.
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Elément légal de l'infraction internationaleIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.9 (juin 1956) , p.863-883Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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