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21.
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Justiça e litigiosidade : história e prospectiva / António HespanhaPublicação: Lisboa:Fundação Calouste Gulbenkian, Serviço de Educação,1993Descrição: 560,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[34HES]
(1).
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22.
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Droit et modernité / Bruno OppetitPublicação: Paris:Presses Universitaires de France,cop. 1998Descrição: VI,299,[1] p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340.12OPP]
(1).
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23.
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Direito e humanidades Publicação: Porto:Rés Editora,1994Descrição: 3 vols. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340.1FID]
(3).
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24.
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Pascoal de Mello Freire e a formação do direito público nacional / Vítor António Duarte FaveiroPublicação: Coimbra:Ediliber, Editora de Publicações,1968Descrição: 105,[1] ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342FAV]
(1).
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25.
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Historicidade e materialidade dos ordenamentos jurídicos / Wilson Hilário BorgesPublicação: São Paulo:Editora da Universidade de São Paulo : Ícone,1993Descrição: 165,[2] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340.1BOR]
(1).
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26.
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A crise da justiça em Portugal / Ary dos SantosPublicação: Lisboa:Livraria Clássica Editora,1970Descrição: 246,[2] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.87SAN]
(2).
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27.
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Da justiça administrativa em Portugal : sua origem e evolução / Maria da Glória Ferreira Pinto Dias GarciaPublicação: Lisboa:Universidade Católica Editora,1994Descrição: 724 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.87GAR]
(3).
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28.
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Introdução ao Estudo do direito / Escola Superior de Polícia ; colaboração Paulo Jorge Valente GomesPublicação: Lisboa:Escola Superior de Polícia,1995Descrição: 168 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340.1GOM]
(1).
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29.
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Estudos sobre a evolução das penas no direito português / Eduardo CorreiaPublicação: Coimbra:[s.n.],[19--]Descrição: 1 vol. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2COR]
(1).
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30.
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Manual de derecho eclesiástico del Estado / coordenação Dolores García Hervás... [et al.]Publicação: [Madrid]:Editorial Colex,1997Descrição: 360 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[348HER]
(1).
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31.
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História da União Europeia / Rogelio Pérez-Bustamante, Juan Manuel Uruburu ColsaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2004Descrição: 281,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178PER]
(1).
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32.
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Introdução ao direito e ao discurso legitimador / J. Baptista MachadoPublicação: Coimbra:Almedina,2004Descrição: 388 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340.1MAC]
(1).
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33.
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Questões de direito do trabalho / Vítor RamalhoPublicação: Lisboa:Editorial O Século,1979Descrição: 450,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83RAM]
(1).
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34.
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Os princípios constitucionais estruturantes da República Portuguesa / Jorge Reis NovaisPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2004Descrição: 344 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342NOV]
(1).
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35.
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O direito : introdução e teoria geral / José de Oliveira AscensãoPublicação: Coimbra:Almedina,2005Descrição: 677 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.1ASC]
(1).
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36.
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A forma da República : uma introdução ao estudo do direito constitucional / Maria Lúcia AmaralPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005Descrição: 432p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342AMA]
(1).
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37.
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Nótulas de história do pensamento jurídico : história do direito / A. Santos JustoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005Descrição: 98,[1]p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340.12JUS]
(1).
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38.
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Estudios de doctrina jurídica y social / por Luis Legaz y LacambraPublicação: Barcelona:Bosch Casa Editorial,1940Descrição: 266,[2]p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340LEG]
(1).
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39.
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Os grandes sistemas jurídicos / Mario G. Losano ; tradução de Ana Falcão Bastos e Luís LeitãoPublicação: Lisboa:Editorial Presença,1978Descrição: 307p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340LOS]
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40.
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Ordenações afonsinas / nota de apresentação Mário Júlio de Almeida CostaPublicação: Lisboa:Fundação Calouste Gulbenkian,imp.1984Descrição: 5v. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[34COS]
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