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21.
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XV Governo constitucional : relatório da actividade legislativa : os primeiros seis meses / Presidência do Conselho de MinistrosPublicação: Lisboa:PCM,2002Descrição: pag. var. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[323GOV]
(2).
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22.
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365 dias em acção : o primeiro ano do XV Governo Constitucional / Presidência do Conselho de MinistrosPublicação: Lisboa:PCM,2003Descrição: 181 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[323DIA]
(2).
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23.
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XV Governo Constitucional : os primeiros seis meses : estamos a cumprir, Portugal vai vencer / Presidência do Conselho de MinistrosPublicação: Lisboa:PCM,[2002]Descrição: 70,[1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[323GOV]
(1).
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24.
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Programa do XV Governo Constitucional / Presidência do Conselho de MinistrosPublicação: Lisboa:PCM,imp.2002Descrição: 190,[1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[323PRO]
(1).
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25.
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Leis da Assembleia, Governo, Autarquias e Provedor : anotados / coordenador da edição Júlio Marques SerrasPublicação: [Lisboa]:Júlio Serras - Edições,2000Descrição: 535 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.53SER]
(1).
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26.
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Melhor administração, mais cidadania : relatório e contas : VII legislatura 1995-99 / Presidência do Conselho de MinistrosPublicação: Lisboa:PCM,imp.1999Descrição: 281,[1] p. :
il. ;
27 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35MEL]
(1).
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27.
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Balanço da acção governativa : XIII Governo Constitucional : 1995-1999 / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1999Descrição: 153 p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[323BAL]
(3).
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28.
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Programa do XIII Governo Constitucional : apresentação e debatePublicação: Lisboa:Assembleia da República,1996Descrição: 240 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[323PRO]
(1).
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29.
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Programa do XII Governo ConstitucionalPublicação: Lisboa:Presidência do Conselho de Ministros,1991Descrição: 148 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[323PRO]
(1).
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30.
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Programa do XII Governo Constitucional : apresentação e debatePublicação: Lisboa:Assembleia da República,1992Descrição: 216 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[323PRO]
(1).
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31.
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Programa do XV Governo Constitucional : apresentação e debate / Assembleia da RepúblicaPublicação: Lisboa:Assembleia da República - Divisão de Edições,2002Descrição: 206 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[323PRO]
(1).
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32.
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Balanço dos primeiros 100 dias do XIII Governo ConstitucionalPublicação: [S.l.]:[s.n.],1996Descrição: 102 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[323BAL]
(1).
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33.
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XV Governo Constitucional : o programa do XV Governo Constitucional e a actividade legislativa / Presidência do Conselho de MinistrosPublicação: Lisboa:PCM,2004Descrição: 1 vol. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[323GOV]
(1).
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34.
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A participação do governo no exercício da função legislativa / Jaime VallePublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2004Descrição: 331 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.52VAL]
(1).
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35.
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Os poderes do Presidente da República : especialmente em matéria de defesa e política externa / J. J. Gomes Canotilho, Vital MoreiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1991Descrição: 117p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.5CAN]
(2).
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36.
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Governos de gestão / Diogo Freitas do AmaralPublicação: [S.l.]:Cognitio,1985Descrição: 69p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342AMA]
(1).
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37.
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O sistema de governo português : antes e depois da revisão constitucional / Marcelo Rebelo de SousaPublicação: [Lisboa]:Cognitio,1983Descrição: 55p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342SOU]
(1).
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38.
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Ganhar o futuro : discursos proferidos durante a vigência do XI Governo Constitucional / Aníbal Cavaco SilvaPublicação: Lisboa:INCM,1991Descrição: 341p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[32SIL]
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39.
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Afirmar Portugal no mundo : discursos proferidos durante a vigência do XII Governo Constitucional / Aníbal Cavaco SilvaPublicação: Lisboa:INCM,1993Descrição: 317p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[32SIL]
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40.
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O direito de acordo com a justiça / António de Almeida Santos ; coordenação editorial Carlos José de Sousa MendesPublicação: Lisboa:Secretaria-Geral do Ministério da Justiça,2016Descrição: 136p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[34SAN]
(1).
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