|
|
21.
|
A fraude fiscal : dez anos depois, ainda um «crime de resultado cortado»?In: Revista de Legislação e de Jurisprudência. Coimbra. A.135,n.3939 (Jul.-Ago. 2006) , p.326-352Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.207]
(1).
|
|
|
22.
|
Reflexions relatives a la «sécurité juridique du contribuable»In: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.8-9-10 (aout-sep.-oct. 1988) , p.843-904Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
(1).
|
|
|
23.
|
La fraude informatiqueIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.4 (avr. 1985) , p.323-355Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
(1).
|
|
|
24.
|
Les infractions commises au moyen de l'ordinateurIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.4 (avr. 1985) , p.307-321Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
(1).
|
|
|
25.
|
La fraude informatique : une approche de droit comparéIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.4 (avr. 1985) , 287-306Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
(1).
|
|
|
26.
|
L'objet du delit d'escroquerieIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.12 (dec. 1985) , p.935-946Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
(1).
|
|
|
27.
|
Escroquerie, chêque sans provision et compétence territorialeIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.3 (mars 1981) , p.237-258Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.61/ P.74]
(1).
|
|
|
28.
|
La fraude dans le domaine des subventions : criminologie et politique criminelleIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.2 (nov. 1975) , p.129-140Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
(1).
|
|
|
29.
|
Aspects criminologiques des ventes à tempéramentIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.8 (mai 1967) , p.779-845Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
(1).
|
|
|
30.
|
La faute consciente et le « Dolus eventualis » : conférence prononcée a l'université de Bruxelles le 10 mars 1960In: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.7 (avr. 1960) , 603-616Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
(1).
|
|
|
31.
|
La victimologie et l'escroquerieIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.7 (avr. 1959) , p.602-618Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
(1).
|
|
|
32.
|
L'elément intentionnel dans la participation criminelle In: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.11 (nov. 1952) , p.117-134Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
(1).
|
|
|
33.
|
Sobre os crimes de fraude na obtenção de subsídio ou subvenção e de desvio de subvenção, subsídio ou crédito bonificado / Jorge de Figueiredo Dias, Manuel da Costa AndradeIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.4n.3 (Jul.-Set.1994) , p.337-368Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
(1).
|
|
|
34.
|
O crime de fraude fiscal no novo direito penal tributário português : considerações sobre a factualidade típica e o concurso de infracções / Jorge de Figueiredo Dias, Manuel da Costa AndradeIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.6n.1 (Jan.-Mar.1996) , p.71-110Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
(1).
|
|
|
35.
|
Crimes de fraude na obtenção e de desvio de subsídio : notas de trabalho sobre um caso prático / Jorge Humberto do Rosário TeixeiraIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.16n.62 (Abr.-Jun.1995) , p.107-131Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
|
|
|
36.
|
Fraude ao IVA e cooperação judiciária / Alberto PerducaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.17n.68 (Out.-Dez.1996) , p.119-124Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
|
|
|
37.
|
Os crimes contra a segurança social previstos no regime jurídico das infracções fiscais não aduaneiras / Carlos Rodrigues de AlmeidaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.18n.72 (Out.-Dez.1997) , p.95-114Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
|
|
|
38.
|
Crimes no mercado de valores mobiliários : as primeiras experiências / Paula Pedroso, Pedro VerdelhoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.19n.75 (Jul.-Set.1998) , p.115-138Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
|
|
|
39.
|
Facturas falsas e reembolsos indevidos de IRC : fraude fiscal : burla / [anotação de] Paulo Dá MesquitaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.20n.79 (Jul.-Set.1999) , p.153-172Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
|
|
|
40.
|
A tutela penal das deduções e reembolsos indevidos de imposto : contributo para uma leitura da protecção dos interesses financeiros do Estado pelos tipos de fraude fiscal e burla tributária / Paulo Dá MesquitaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.23n.91 (Jul.-Set.2002) , p.55-80Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
|
