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21.
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Textos históricos do direito e das relações internacionais / José Alberto Azeredo Lopes ; colaboração de Nuno Maria Pereira TorresPublicação: Porto:Universidade Católica Portuguesa,1999Descrição: 900,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341LOP]
(1).
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22.
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Textos fundamentais de direito internacional / introdução [de] Jorge Bacelar GouveiaPublicação: Lisboa:Editorial Notícias,1993Descrição: 674 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341GOU]
(2).
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23.
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Direito internacional público / J. Silva CunhaPublicação: Lisboa:Centro do Livro Brasileiro,1981Descrição: 246 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.1/8CUN]
(1).
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24.
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Igualdade jurídica e desigualdade económica em direito internacional público / Jorge CampinosPublicação: Lisboa:[Ministério da Justiça),1984Descrição: 34 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.1CAM]
(1).
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25.
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Notas para o estudo da posição do indivíduo perante o direito internacional público / Nuno Filipe BritoPublicação: Lisboa:AAFDL,1984Descrição: 94,[2] p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.1/8BRI]
(1).
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26.
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Arbitragem : legislação nacional, direito internacional, regulamentos, jurisprudência / João Miguel Galhado CoelhoPublicação: Coimbra:Almedina,2000Descrição: 299 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.918COE]
(1).
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27.
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Arbitragem : legislação nacional, direito internacional, regulamentos, jurisprudência / João Miguel Galhardo CoelhoPublicação: Coimbra:Almedina,2000Descrição: 299 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.918COE]
(1).
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28.
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Direito dos transportes : legislação nacional, internacional e comunitária : jurisprudência nacional e comunitária / compilação e anotação de Helder Quintas, Amilcar MartinsPublicação: Coimbra:Almedina,2002Descrição: 1180 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.763QUI]
(1).
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29.
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Da arbitragem comercial internacional : direito aplicável ao mérito da causa / Dário Moura VicentePublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1990Descrição: 351,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.6VIC]
(1).
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30.
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Dos contratos de contrapartidas no comércio internacional : countertrade / Arnaldo Gabriel R. Costa NevesPublicação: Coimbra:Almedina,2003Descrição: 265 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[339.5NEV]
(1).
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31.
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Cidadãos portadores de deficiência : o seu lugar na Constituição da República / António de AraújoPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,2001Descrição: 176 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[364ARA]
(1).
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32.
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Introdução ao estudo do direito / José João Gonçalves de ProençaPublicação: Lisboa:SPB - Editores e Livreiros,1995Descrição: 283 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340.1PRO]
(1).
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33.
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Colectânea de direitos de estrangeiros : inclui normas anti-discriminatórias / Anizabela Amaral, Joaquim Pintado Nunes, Paulo Manuel CostaPublicação: Lisboa:SOS Racismo,D.L.1998Descrição: 715,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7(094.2)AMA]
(2).
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34.
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Da natureza e função das normas de conflitos de leis na moderna doutrina nacionalista italiana (Ago, Morelli, etc.) : apreciação crítica / Carlos FernandesPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1992Descrição: 238,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341FER]
(2).
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35.
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Guia legislativo para a implementação do protocolo adicional à Convenção das Nações Unidas contra a criminalidade organizada transnacional relativo à prevenção, à repressão e à punição do tráfico de pessoas em especial de mulheres e crianças / Nações Unidas ; tradução Sá NogueiraPublicação: Lisboa:Centro das Nações Unidas para a Prevenção Internacional do Crime,2003Descrição: 54,[1] p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.1NOG]
(2).
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36.
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Guia legislativo para a implementação do protocolo adicional à Convenção das Nações Unidas contra a criminalidade organizada transnacional, contra o tráfico ilícito de migrantes por via terrestre, marítima e aérea / Nações Unidas ; tradução Raquel TavaresPublicação: Lisboa:Centro das Nações Unidas para a Prevenção Internacional do Crime,2003Descrição: 59,[1] p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.4TAV]
(2).
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37.
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Guia legislativo relativo à ratificação do protocolo adicional à Convenção das Nações Unidas contra a criminalidade organizada transnacional, contra o fabrico e o tráfico ilícitos de armas de fogo, das suas partes, componentes e munições / Nações Unidas ; tradução Alliance FrançaisePublicação: Lisboa:Centro das Nações Unidas para a Prevenção Internacional do Crime,2003Descrição: 85,[1] p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.1GUI]
(2).
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38.
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Guia legislativo para a aplicação da Convenção das Nações Unidas contra a criminalidade organizada transnacional / Nações Unidas ; tradução Raquel TavaresPublicação: Lisboa:Centro das Nações Unidas para a Prevenção Internacional do Crime,2003Descrição: 207,[1] p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.1GUI]
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39.
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Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar : versão em língua portuguesa com anexos e acta final da terceira Conferência das Nações Unidas sobre o Direito do MarPublicação: [Lisboa]:Ministério dos Negócios estrangeiros,imp.1985Descrição: 313,[1]p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.225CON]
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40.
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Nova de tratados, convenções e outros actos públicos internacionais relativos a Portugal / Academia Internacional da Cultura PortuguesaPublicação: Lisboa:AICP,1991Descrição: 1 vol. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.24NOV]
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