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21.
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Código de processo penal Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1988Descrição: 257, [1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1COD]
(1).
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22.
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Código do processo penal : actualizado até Novembro de 1933Publicação: Lisboa:Procural,[s.d.]Descrição: 164, 130, 55 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1COD]
(1).
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23.
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Código de processo penal / coordenação Maria João AntunesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1995Descrição: 521 p. ;
17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1ANT]
(1).
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24.
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Code de procédure pénale : code de justice militaire / Jean Pradel, Francis CasorlaPublicação: Paris:Dalloz,2000Descrição: XII, 1452 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1(44)PRA]
(1).
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25.
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Código de processo penal : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de Fevereiro / anotado [por) Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,1987Descrição: 625, [1] p. ;
23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1GON]
(1).
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26.
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Código de processo penal : actualizado pela Lei n.º 59/98, de 25 de Agosto / Maria João AntunesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1998Descrição: 587 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1ANT]
(1).
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27.
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Código de processo penal : actualizado pela Lei n.º 59/98, de 25 de Agosto / Maria João Antunes Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,1998Descrição: 587 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1ANT]
(1).
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28.
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Código de processo penal / coordenação Maria João AntunesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1998Descrição: 571 p. ;
17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1ANT]
(1).
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29.
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Código de processo penal / coordenação Maria João AntunesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1998Descrição: 571 p. ;
17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1ANT]
(1).
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30.
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Código penalCodigo de procedimento penalPublicação: Colombia:Imprensa Nacional de Colombia,2000Descrição: 1 vol. ;
24 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343(861)COD]
(1).
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31.
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Código de processo penal / Maria João AntunesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2002Descrição: 468 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1ANT]
(1).
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32.
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Código de processo penal / Maria João AntunesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2002Descrição: 468 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1ANT]
(1).
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33.
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Direito penal português : introdução e teoria da lei penal / Germano Marques da SilvaPublicação: Lisboa:Editorial Verbo,2001Descrição: 368 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2SIL]
(1).
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34.
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A tramitação processual penal / António Augusto Tolda PintoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2001Descrição: 1257 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1PIN]
(1).
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35.
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Processo penal elementar / Henriques Eiras ; colaboração Guilhermina FortesPublicação: Lisboa:Quid Juris?,2002Descrição: 431,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1EIR]
(1).
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36.
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Código de processo penal / org. de Carlota Pizarro de Almeida, José Manuel VilalongaPublicação: Coimbra:Almedina,2003Descrição: 1011 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1ALM]
(2).
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37.
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Relatório do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa / director científico Boaventura de Sousa Santos Publicação: Coimbra:Centro de Estudos Sociais,1998Descrição: 5 vols. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97SAN]
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38.
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As tendências da criminalidade e das sanções penais na década de 90 : problemas e bloqueios na execução da pena de prisão e da prestação de trabalho a favor da comunidade : relatório preliminar / director científico Boaventura de Sousa Santos ; coordenação Conceição GomesPublicação: Coimbra:Observatório Permanente da Justiça Portuguesa,2002Descrição: VII,239 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97SAN]
(3).
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39.
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Projecto de revisão do código de processo penal : proposta de lei apresentada à Assembleia da República / Ministério da JustiçaPublicação: [Lisboa]:Ministério da Justiça,1998Descrição: 338,[4] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1PRO]
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40.
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As reformas processuais e a criminalidade na década de 90 : as formas especiais de processo e a suspensão provisória do processo : problemas e bloqueios / director científico Boaventura de Sousa Santos ; coordenação Conceição GomesPublicação: Coimbra:Observatório Permanente da Justiça Portuguesa,2002Descrição: VIII,266 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97SAN]
(2).
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