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Internamento de menores delinquentes : a lei portuguesa e seus modelos : um século de tensão entre protecção e repressão, educação e punição / António Carlos Duarte-FonsecaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005Descrição: 524 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.915FON]
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Curso sobre la protección jurídica del menor : aspectos teóricos y prácticos / obra coordinada por Mª Paz Pous de la Flor, Lourdes Tejedor MuñozPublicação: Madrid:Editorial Colex,2001Descrição: 191 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.121.5(460)POU]
(1).
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La representación legal de menores e incapaces : contenido y límites de la actividad representativa / José Manuel Ruiz-Rico Ruiz, Mª José Carcia AlguacilPublicação: Navarra:Editorial Aranzadi,[2004]Descrição: 222 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.121.5(460)RUI]
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24.
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Jornadas sobre derecho de los menores : Faculdad de Derecho / coordenação Isabel E. Lázaro González, Ignacio V. Mayoral NarroaPublicação: Madrid:Universidad Pontificia Comillas,2003Descrição: 470 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.121.5(460)LAZ]
(1).
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Crimes sexuais contra menores : entre o direito penal e a constituição / António de AraújoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005Descrição: 443p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.62ARA]
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Cuidar da justiça de crianças e jovens : a função dos juízes sociais : actas do encontro / do Encontro [org.] Câmara Municipal do Porto, Fundação para o Desenvolvimento Social do Porto, Universidade Católica Portuguesa, Faculdade de Direito do Porto ; coordenação Maria Clara SottomayorPublicação: Coimbra:Almedina,2003Descrição: 298p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.121.5SOT]
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27.
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Direito ao assunto / José Souto de MouraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: 398p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.963MOU]
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Organização tutelar de menores : comentada e anotada / Antonino AntunesPublicação: Coimbra:Almedina,1979Descrição: 220 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.121.5ANT]
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Menores e justiça tutelar : a actividade jurisdicional entre 1989 e 1998, relativamente a problemáticas da infância e juventude / António Carlos Duarte Fonseca ; colaboração de Marta NabaisPublicação: Lisboa:Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça,2000Descrição: 97p. ;
26 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.121.5FON]
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Notas e comentários à lei tutelar de menores : Decreto-Lei n.º 314/78, de 27 de Outubro / Ary de Almeida Elias da Costa, Carlos Alberto de Frias Oliveira MatiasPublicação: Porto:Portugal Jurídico-Económico,1979Descrição: 413 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.121.5COS]
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31.
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Notas e comentários à lei tutelar de menores : Decreto-Lei n.º 314/78, de 27 de Outubro / Ary de Almeida Elias da Costa, Carlos Alberto de Frias Oliveira MatiasPublicação: Lisboa:Petrony,1982Descrição: 316 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.121.5COS]
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Organização tutelar de menores : Decreto-Lei n.º 314/78, de 27 de OutubroPublicação: Coimbra:Almedina,23 cmDescrição: 76 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.121.5ORG]
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Notas à organização tutelar de menores / Américo de Campos CostaPublicação: Coimbra:Atlântida Editora,1967Descrição: 373p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.121.5COS]
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Direcção Geral dos Serviços Jurisdicionais de Menores : relatório / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1940Descrição: 107p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.121.5DIR]
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Da protecção judiciária dos menores e do Estado : notas, formulários e jurisprudência sobre medidas de prevenção criminal, tutelares cíveis e outras acções com relevo / David Valente Borges de PinhoPublicação: Coimbra:Almedina,1978Descrição: 173p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.121.5PIN]
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Da protecção judiciária dos menores e do Estado : notas, formulários e jurisprudência sobre medidas tutelares e outras acções da esfera de actuação do Ministério Público / David Valente Borges de PinhoPublicação: Braga:Barbosa & Xavier Editores,1981Descrição: 274p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.121.5PIN]
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Tratamento criminal de jovens delinquentes / Eliana GersãoPublicação: Coimbra:Centro de Direito Comparado da Faculdade de Direito,1968Descrição: 286p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.915GER]
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Organização, medidas e providências do Tribunal Tutelar de Menores : doutrina, formulário e legislação anotada / Ary de Almeida Elias da CostaPublicação: [S.l.]:Edição do Autor,1963Descrição: 2 vols. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.99COS]
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Vitimação Juvenil / Pedro Moura Ferreira Publicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,1997Descrição: 252p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.915FER]
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Socialização das crianças de rua e lógicas de intervenção das redes de suporte social / José Luís dos Santos CastroPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,1997Descrição: 160p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7CAS]
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