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21.
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Código das custas judiciais : legislação complementarPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional - Casa da Moeda,1981Descrição: 188,[1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.921.6COD]
(1).
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22.
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Código das custas judicias : legislação complementarPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional - Casa da Moeda,1989Descrição: 338,[1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.921.6COD]
(1).
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23.
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Código das custas judiciais : lei e regulamento da assistência judiciária : tabelas de impostos de justiça, selo e preparos / actualizado e anotado [por] Manuel Barros Mouro Publicação: Lisboa:Petrony,1981Descrição: 382,[13] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.921.6MOU]
(1).
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24.
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Código das custas judiciais : actualizado pelo Decreto n.º 48/89 de 28 de Dezembro / anotado e comentado [por] Luís Filipe Sacramento, Mário F. da Graça, Amade F. CangyPublicação: Maputo:Ministério da Justiça - Departamento de Investigação e Legislação,1992Descrição: 220 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.921.6(679)SAC]
(1).
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25.
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Código das custas judiciais : lei e regulamento da assistência judiciária : tabelas de impostos de justiça, selo e preparos / actualizado e anotado [por] Manuel Barros MouroPublicação: Coimbra:Almedina,1984Descrição: 378,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.921.6MOU]
(1).
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26.
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Código das custas judiciais : tábua conjunta do imposto de justiça e do imposto do selo : assistência judiciária / com anotações práticas [de] Eduardo CruzPublicação: Coimbra:Almedina,1962Descrição: 269,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.921.6CRU]
(1).
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27.
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Código das custas judiciais : tábua conjunta do imposto de justiça e do imposto de selo : assistência judiciária / com anotações práticas [de] Eduardo CruzPublicação: Coimbra:Almedina,1962Descrição: 269,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.921.6CRU]
(1).
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28.
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Código das custas judiciais : actualizado pelo Decreto-Lei n.º47 692, de 11 de Maio de 1967 : anotações e comentários / Eduardo Arala Chaves Publicação: Coimbra:Almedina,1967Descrição: 415 p. ;
24 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.921.6CHA]
(3).
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29.
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Código das custas judiciais : anotado e comentado / Salvador da CostaPublicação: Coimbra:Almedina,2002Descrição: 599 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.921.6COS]
(3).
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30.
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Código das custas judiciais e alterações ao código de processo civil resultantes do Decreto-Lei n.º 324/2003, de 27 de Dezembro / José Tavares de SousaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2004Descrição: 64 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.921.6SOU]
(1).
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31.
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Código das custas judiciais : anotado e comentado / Salvador da CostaPublicação: Coimbra:Almedina,2004Descrição: 614 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.921.6COS]
(3).
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32.
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As alterações processuais intercalares de 2000 : relatório preliminar / director científico Boaventura de Sousa SantosPublicação: Coimbra:Observatório Permanente da Justiça Portuguesa,2001Descrição: 2 vols. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97SAN]
(2).
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33.
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Código das custas judiciais : anotado e comentado / Salvador da CostaPublicação: Coimbra:Almedina,2000Descrição: 575 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.921.6COS]
(3).
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34.
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Notas ao código das custas judiciais do trabalho e legislação das comissões corporativas : apêndice / A. Veiga RodriguesPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1965Descrição: XXXVI,730 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[349.921.6ROD]
(1).
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35.
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Código das custas judiciais : anotações e comentários / Eduardo Arala ChavesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1962Descrição: XXIV,399 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.921.6CHA]
(2).
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36.
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Código das custas judiciais : anteprojecto / Ministério da JustiçaPublicação: [Lisboa]:Ministério da Justiça,1995Descrição: 83 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.921.6COD]
(2).
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37.
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Código de processo do trabalhoRegulamento das comissões de conciliaçãoCódigo das custas judiciais do trabalho : actualizados e anotados / Manuel Barros MouroPublicação: Lisboa:Petrony,1979Descrição: 367,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83MOU]
(3).
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38.
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Código das custas judiciais / Salvador da CostaPublicação: Coimbra:Almedina,2004Descrição: 188 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.921.6COS]
(2).
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Custas nos tribunais das contribuições e impostos e Supremo Tribunal Administrativo : anotações / Rúben Anjos de CarvalhoPublicação: Lisboa:Edição do Autor,1972Descrição: 277,[2]p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.921.6CAR]
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40.
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Código das custas judiciais : Decreto-Lei n.º 44 329, de 8-5-1962 / Rogério A. ClementePublicação: Coimbra:Almedina,1973Descrição: 253 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.921CLE]
(1).
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