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21.
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L'espace judiciaire européen / actes du Colloque Publicação: Paris:La Documentation Française,cop.1999Descrição: 185,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178ESP]
(1).
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22.
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De la coopération à l'intégration policière dans l'Union européenne / Constance Chevallier-Govers ; prefácio Mario BettatiPublicação: Bruxelles:Bruylant,1999Descrição: XII,450,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178CHE]
(1).
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23.
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Les relations extérieures de la Communauté économique européenne / Jacques Bourrinet, Maurice TorrelliPublicação: Paris:Presses Universitaires de France,1980Descrição: 127,[1] p. ;
18 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178BOU]
(1).
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24.
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Acordos e convenções entre os Estados Membros das Comunidades Europeias / compilação Procuradoria-Geral da República -Gabinete de Documentação e Direito ComparadoPublicação: Lisboa:GDDC,1992Descrição: 27 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.1ACO]
(2).
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25.
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Cooperação judiciária internacional em matéria penal : comentários : Decreto-Lei n.º 43/91, de 22 de Janeiro / Manuel António Lopes Rocha, Teresa Alves MartinsPublicação: Lisboa:Aequitas,1992Descrição: 343 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2ROC]
(2).
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26.
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Introdução ao direito da cooperação / Luís Ferreira LeitePublicação: Lisboa:Moraes Editores,1979Descrição: 300 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.232LEI]
(2).
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27.
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Direito dos estrangeiros / org. Ana Vargas e Joaquim Ruas ; prefácio Mário José de Araújo TorresPublicação: Lisboa:Liv. Arco-Íris,1995Descrição: 506,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.756VAR]
(1).
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28.
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Justiça : as palavras e os actos : 1990-1995 / Secretaria-Geral do Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:SGMJ,1995Descrição: 265,[1] p. ;
27 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99JUS]
(4).
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29.
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Janus 2004 : anuário de relações exteriores / Público, Universidade Autónoma de LisboaPublicação: Lisboa:Público,cop.2003Descrição: 217 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.11JAN]
(2).
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30.
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A justiça nos dois lados do Atlântico II : o processo penal em Portugal e nos Estados Unidos : dois sistemas jurídicos em busca da justiça / [org.] Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento ; em colaboração com Procuradoria-Geral da República ; tradução AmeriConsultaPublicação: [Lisboa]:Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento,1999Descrição: 171p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1JUS]
(1).
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31.
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Relatório anual Eurojust 2005 / EurojustPublicação: The Hague:Eurojust,2006Descrição: 116p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.4EUR]
(1).
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32.
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Direito ao assunto / José Souto de MouraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: 398p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.963MOU]
(1).
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33.
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Relatório anual Eurojust 2006 / EurojustPublicação: The Hague:Eurojust,2007Descrição: 100p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.4EUR]
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34.
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Droga : programa de acção mundial / Gabinete de Planeamento e de Coordenação do Combate à Droga ; coordenação José NizaPublicação: Lisboa:GPCCD,1990Descrição: IX,77p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.761NIZ]
(1).
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35.
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Conference of the chief justices of the supreme courts and attorney generals of the countries of the European Union = Conférence des presidents des cours suprêmes de justice et procureurs généraux des pays de l'Union EuropéennePublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado,1994Descrição: 613,[4]p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99CON]
(1).
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36.
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Relatório anual Eurojust 2008 / EurojustPublicação: The Hague:Eurojust,2009Descrição: 72p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.4REL]
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37.
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Justiça em crise? / José Marques Vidal ; prefácio de Adelino SalvadoPublicação: Lisboa:Quetzal Editores,2004Descrição: 238p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.87VID]
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38.
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A geopolítica da droga / Isabel de Jesus dos Santos EboPublicação: Lisboa:Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas,2008Descrição: 306p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.761EBO]
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39.
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Cooperação internacional penal / José Manuel da Cruz Bucho, Luís Silva Pereira, Mário Mendes Serrano, Maria da Graça Vicente de AzevedoPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,2000-Descrição: 1 vol. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.44BUC]
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40.
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Relatório anual Eurojust 2012 / EurojustPublicação: The Hague:Eurojust,2013Descrição: 64p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.4REL]
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