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21.
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Constituição da república portuguesa : 4ª revisão Set./97 / prefácio e anotações por Jorge Lacão Publicação: Lisboa:Texto Editora,1997Descrição: 144 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4LAC]
(1).
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22.
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Direito constitucional e teoria da constituição / José Joaquim Gomes CanotilhoPublicação: Coimbra:Almedina,2002Descrição: 1504 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342CAN]
(1).
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23.
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Constituição dirigente e vinculação do legislador : contributo para a compreensão das normas constitucionais pragmáticas / José Joaquim Gomes CanotilhoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1994Descrição: 539,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342CAN]
(2).
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24.
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Fundamentos da constituição / José Joaquim Gomes Canotilho, Vital MoreiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1991Descrição: 310, [1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342CAN]
(1).
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25.
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Relações entre o ordenamento constitucional português e o ordenamento jurídico do território de Macau / Vitalino CanasPublicação: Lisboa:[s.n.],1987Descrição: 28,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342CAN]
(1).
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26.
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Direito constitucional / José Joaquim Gomes CanotilhoPublicação: Coimbra:Almedina,1980Descrição: VIII,602,[2] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342CAN]
(1).
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27.
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Direito constitucional / Marcelo CaetanoPublicação: Rio de Janeiro:Forense,1977-1978Descrição: 2 vols. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342(81)CAE]
(2).
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28.
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Lições sobre a constituição económica portuguesa / Guilherme D'Oliveira MartinsPublicação: Lisboa:Associação Académica da Faculdade de Direito,1983Descrição: 1 vol. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[33:342MAR]
(1).
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29.
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O cooperativismo e os princípios cooperativos na constituição portuguesa / Jorge de Jesus Ferreira AlvesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1980Descrição: 135 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[334:342ALV]
(1).
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30.
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Cidadãos portadores de deficiência : o seu lugar na Constituição da República / António de AraújoPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,2001Descrição: 176 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[364ARA]
(1).
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31.
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A problemática jurídica do planeamento económico / Luís S. Cabral de MoncadaPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1985Descrição: 313,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[338.2MON]
(1).
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32.
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Constituição da república portuguesa : anotada / José Joaquim Gomes Canotilho, Vital MoreiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1993Descrição: 1135 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4CAN]
(2).
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33.
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Constituição da república portuguesa : anotada / J. J. Gomes Canotilho, Vital MoreiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1984-1985Descrição: 2 vols. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4CAN]
(2).
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34.
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Constituição da república portuguesa : actualizada de acordo com a Lei Constitucional n.º 1/97 de 20 de SetembroPublicação: Coimbra:Almedina,2000Descrição: 250 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4CON]
(1).
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35.
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Direito constitucional / José Joaquim Gomes CanotilhoPublicação: Coimbra:Almedina,1995Descrição: XXII,1229,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342CAN]
(2).
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36.
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Fontes e trabalhos preparatórios da constituição / Jorge MirandaPublicação: [Lisboa]:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1978Descrição: 3 vol. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342MIR]
(4).
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37.
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As sociedades anónimas : conceitos fundamentais. Regime fiscal e parafiscal / Assis TavaresPublicação: Lisboa:Liv. Clássica Editora,imp.1962Descrição: XX,632 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.725TAV]
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38.
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Constituição Europeia / Miguel Gorjão-HenriquesPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,2004Descrição: 504 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4(4)HEN]
(1).
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39.
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Perspectivas constitucionais nos 20 anos da Constituição de 1976 / org. Jorge MirandaPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1996-1998Descrição: 3 vols. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342MIR]
(3).
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40.
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Constituição da república portuguesa : anotada / José Joaquim Gomes Canotilho, Vital MoreiraPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1978Descrição: 619,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4CAN]
(3).
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