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XV Governo constitucional : relatório da actividade legislativa : 365 dias de acção / Presidência do Conselho de MinistrosPublicação: Lisboa:PCM,2003Descrição: Pag. var. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[323GOV]
(4).
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22.
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XV Governo constitucional : relatório da actividade legislativa : os primeiros seis meses / Presidência do Conselho de MinistrosPublicação: Lisboa:PCM,2002Descrição: pag. var. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[323GOV]
(2).
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23.
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365 dias em acção : o primeiro ano do XV Governo Constitucional / Presidência do Conselho de MinistrosPublicação: Lisboa:PCM,2003Descrição: 181 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[323DIA]
(2).
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24.
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Balanço social : um documento de trabalho : qualificar a administração : empenhar os funcionários / Secretariado para a Modernização AdministrativaPublicação: Lisboa:SMA,[1998]Descrição: 39 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35BAL]
(1).
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Guia legislativo para a aplicação da Convenção das Nações Unidas contra a criminalidade organizada transnacional / Nações Unidas ; tradução Raquel TavaresPublicação: Lisboa:Centro das Nações Unidas para a Prevenção Internacional do Crime,2003Descrição: 207,[1] p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.1GUI]
(2).
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26.
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A reforma da acção executiva : trabalhos preparatórios / Conferência de CoimbraPublicação: Lisboa:GPLP,[2002]Descrição: 223 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.91/95REF]
(2).
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27.
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Justiça e litigiosidade : história e prospectiva / António HespanhaPublicação: Lisboa:Fundação Calouste Gulbenkian, Serviço de Educação,1993Descrição: 560,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[34HES]
(1).
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28.
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Código de processo civil / José Tavares de SousaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2002Descrição: 663 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9SOU]
(2).
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29.
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Resolução extrajudicial de litígios : quadro normativo / João Álvaro DiasPublicação: Coimbra:Almedina,2002Descrição: 941 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.6DIA]
(4).
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30.
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Código de processo civil / José Tavares de SousaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1999Descrição: 828 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9SOU]
(2).
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31.
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A acção executiva singular, comum e especial / Artur Anselmo de CastroPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1977Descrição: 438,[2] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.91/95CAS]
(1).
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Direito processual civil : acção executiva / João de Castro MendesPublicação: Lisboa:AAFDL,1980Descrição: 269 p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.91/95MEN]
(1).
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Manual da acção executiva / Eurico Lopes-Cardoso ; apresentação de Antunes VarelaPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,imp.1987Descrição: IX,823,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.91/95CAR]
(1).
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34.
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A posse : estudo de direito civil português / Manuel RodriguesPublicação: Coimbra:Almedina,1996Descrição: CXXI,382,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.251ROD]
(1).
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35.
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Manual da acção possessória : acção possessória : embargos de terceiros / Guerra da Mota Publicação: Porto:Athena Editora,1980Descrição: 2 vols. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.251MOT]
(2).
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36.
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Processo de execução / José Alberto dos ReisPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1985Descrição: 2 vols. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.91/.95REI]
(2).
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37.
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Processos especiais / Alberto dos ReisPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1982Descrição: 2 vols. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.91/95REI]
(2).
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38.
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A penhora por dívidas dos cônjuges : contributo para o seu estudo / Rui PintoPublicação: Lisboa:Lex,1993Descrição: 113 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.6PIN]
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39.
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Da acção penal : tramitação e formulários / David Valente Borges de PinhoPublicação: Coimbra:Almedina,1988Descrição: 207,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1PIN]
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40.
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A injunção e as conexas acção e execução : processo geral simplificado / Salvador da CostaPublicação: Coimbra:Almedina,2004Descrição: 328 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.91/95COS]
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