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Código de registo predial : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 224/84, de 6 de Julho / anotado e comentado [por] J. A. SantosPublicação: Lisboa:Dislivro,2000Descrição: 263 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.214SAN]
(1).
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22.
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O Palácio da Relação e Cadeia do Porto / Maria José Moutinho Santos, Margarida Simões Coelho ; tradução Maria João Delgado, Luísa FeijóPublicação: Rio Tinto:Edições Asa,cop.1995Descrição: 232, VII, [1] p. ;
30 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.99SAN]
(3).
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23.
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Novo contencioso administrativo : anotado / coordenado por J. A. SantosPublicação: Lisboa:Dislivro,2002Descrição: 985 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9SAN]
(2).
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24.
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Contencioso administrativo : anotado, comentado, jurisprudência / José Manuel da S. Santos BotelhoPublicação: Coimbra:Almedina,2002Descrição: 1084, [1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9BOT]
(1).
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25.
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Os guardas prisionais : função, selecção, formação / A. Malça CorreiaPublicação: Lisboa:Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional,1988Descrição: 122, [2] p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.8COR]
(1).
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26.
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Novo contencioso administrativo : anotado / coordenado por J. A. SantosPublicação: Lisboa:Dislivro,2002Descrição: 985 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9SAN]
(1).
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27.
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Defesa e ilustração do direito internacional privado / António Marques dos SantosPublicação: Lisboa:Coimbra Editora,1998Descrição: [3], 226, [1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.9SAN]
(1).
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28.
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Código do registo civil e legislação complementar / José Alberto González, José Carlos Garcia dos SantosPublicação: Lisboa:Quid Juris?,2003Descrição: 398,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.18GON]
(2).
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29.
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RAU - 2003 : regime do arrendamento urbano : anotado e comentado / J. A. SantosPublicação: Lisboa:DisLivro,2002Descrição: 718 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.453.3SAN]
(1).
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30.
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Código do imposto profissional / A. H. Leal dos SantosPublicação: [Lisboa]:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,imp.1985Descrição: 714,[2] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713SAN]
(1).
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31.
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Código do imposto de mais-valias : anotado e comentado / Francisco Pinto Fernandes, José Cardoso dos SantosPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,[196-]Descrição: 336 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713FER]
(1).
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32.
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Relatório do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa / director científico Boaventura de Sousa Santos Publicação: Coimbra:Centro de Estudos Sociais,1998Descrição: 5 vols. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97SAN]
(10).
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33.
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Os tribunais na sociedade portuguesa / investigador responsável Boaventura de Sousa Santos ; colaboração Maria Manuel Leitão Marques, João Pedroso, Pedro Lopes FerreiraPublicação: Coimbra:Centro de Estudos Sociais,1995Descrição: 5 vols. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97SAN]
(5).
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34.
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Os tribunais e o território : um contributo para o debate sobre a reforma da organização judiciária em Portugal / director científico Boaventura de Sousa Santos ; coordenação João Pedroso, Conceição GomesPublicação: Coimbra:Observatório Permanente da Justiça Portuguesa,2002Descrição: VII,279 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97SAN]
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A justiça laboral : análise das recentes dinâmicas processuais / director científico Boaventura de Sousa Santos ; coordenação António Casimiro FerreiraPublicação: Coimbra:Observatório Permanente da Justiça Portuguesa,2002Descrição: IX,136 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97SAN]
(2).
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36.
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As tendências da criminalidade e das sanções penais na década de 90 : problemas e bloqueios na execução da pena de prisão e da prestação de trabalho a favor da comunidade : relatório preliminar / director científico Boaventura de Sousa Santos ; coordenação Conceição GomesPublicação: Coimbra:Observatório Permanente da Justiça Portuguesa,2002Descrição: VII,239 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97SAN]
(3).
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37.
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A prisão-escola de Leiria : características fundamentais do seu regime : breves notas sobre os resultados / António Leitão ; com uma introdução do Professor Doutor Beleza dos SantosPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,[195-]Descrição: XXVI,45 p. :
il. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.8LEI]
(1).
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As alterações processuais intercalares de 2000 : relatório preliminar / director científico Boaventura de Sousa SantosPublicação: Coimbra:Observatório Permanente da Justiça Portuguesa,2001Descrição: 2 vols. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97SAN]
(2).
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39.
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Os custos da fé pública : um estudo sobre o impacto social do novo regime emolumentar dos registos e do notariado / director científico Boaventura de Sousa Santos ; coordenação João Pedroso, Conceição GomesPublicação: Coimbra:Observatório Permanente da Justiça Portuguesa,2003Descrição: 318 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97SAN]
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40.
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As reformas processuais e a criminalidade na década de 90 : as formas especiais de processo e a suspensão provisória do processo : problemas e bloqueios / director científico Boaventura de Sousa Santos ; coordenação Conceição GomesPublicação: Coimbra:Observatório Permanente da Justiça Portuguesa,2002Descrição: VIII,266 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97SAN]
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