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21. Anuário da administração pública 1990 : legislação, jurisprudência, doutrina / Direcção - Geral da Administração PúblicaPublicação: Lisboa:DGAP,1991Descrição: 585,[3]p. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35ANU] (1).

22. Código do trabalhoPublicação: Coimbra:Almedina,2008Descrição: 1118 p. ; 17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[349.2COD] (1).

23. Comentários ao código de processo civil / Carlos Francisco de Oliveira Lopes do RegoPublicação: Coimbra:Almedina,2004-0000Descrição: 00v ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9REG] (1).

24. Código do trabalho : anotado / Pedro Romano Martinez e outrosPublicação: Coimbra:Almedina,2008Descrição: 1336 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[349.2COD] (1).

25. Código da insolvência e da recuperação de empresas : anotado / Luís A. Carvalho Fernandes, João LabaredaPublicação: Lisboa:Quid Juris,2008Descrição: 1054 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.736FER] (1).

26. Legislação comercial / Aurora Silva NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,2003Descrição: 1317 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.7NET] (1).

27. Constituição da república portuguesa : lei do tribunal constitucional / J.J.Gomes Canotilho, co-aut.Vital MoreiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora ,2002Descrição: 256 p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCN61] (1).

28. Anotações ao regime do arrendamento urbano (R.A.U.) / António Pais de SousaPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,[1994]Descrição: 336 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.D.12] (1).

29. Código da Estrada : comentado e anotado / Pedro Domingues dos SantosPublicação: Lisboa:Automóvel Club de Portugal,1994Descrição: 290 p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.F.80] (1).

30. Código dos contratos públicos : anotado e comentado : inclui as recentes alterações da Lei nº 30/2021, de 21-05 / PORTUGAL. Leis, decretos Publicação: Coimbra:Edições Almedina, S.A.,2020Descrição: 646 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35POR] (2).

31. Código dos contratos públicos : comentado e anotado : aprovado pelo decreto-lei no 18/2008, de 29 de janeiro / coment. e anot. Jorge Andrade da Silva Publicação: Coimbra:Edições Almedina, S.A.,2009Descrição: 1525 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35SIL] (1).

32. Código de processo civil / anotador Abílio Neto : anotadoPublicação: Lisboa:Ediforum,2001Descrição: 1677 p. ; 25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347NET] (1).