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21.
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A arte de redigir leis / Reed Dickerson ; tradução de Paulo de Castro Moreira da SilvaPublicação: Rio de Janeiro:Companhia Editora Forense,cop. 1954Descrição: 148,[3] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340.13DIC]
(1).
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22.
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Terrorismo / coordenação Adriano MoreiraPublicação: Coimbra:Almedina,2004 Descrição: 564,[5] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.341MOR]
(1).
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23.
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O direito de resposta na comunicação social / Vital MoreiraPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1994Descrição: 234,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.751MOR]
(2).
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24.
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Noções de processo penal / Gil Moreira dos SantosPublicação: Porto:O Oiro do Dia,1994Descrição: 391,[10] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1SAN]
(1).
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25.
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Constituição da república portuguesa : anotada / José Joaquim Gomes Canotilho, Vital MoreiraPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1978Descrição: 619,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4CAN]
(3).
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26.
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Constituição da república portuguesa de 2 de Abril de 1976 : alterada pela Lei Constitucional n.º 1/82, de 30 de Setembro / org. J. J. Gomes Canotilho e Vital MoreiraPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1982Descrição: 243,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4CAN]
(1).
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27.
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Noções de processo penal / Gil Moreira dos SantosPublicação: Porto:O Oiro do Dia,1987Descrição: 361,[6] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1SAN]
(1).
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28.
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A fiscalização parlamentar do sistema de justiça / José Fontes ; prefácio de Adriano MoreiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: 204p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342FON]
(1).
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29.
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Os poderes do Presidente da República : especialmente em matéria de defesa e política externa / J. J. Gomes Canotilho, Vital MoreiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1991Descrição: 117p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.5CAN]
(2).
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30.
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Administração da justiça aos indígenas / Adriano MoreiraPublicação: [Lisboa]:Agência Geral do Ultramar,1955Descrição: 275,[3] ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.87MOR]
(1).
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31.
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O trabalho indígena : estudo de direito colonial / J. M. da Silva CunhaPublicação: Lisboa:Agência Geral das Colónias,1949Descrição: XV,295p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[325CUN]
(1).
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32.
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II Congresso nacional de direito do trabalho : memórias / coordenação António MoreiraPublicação: Coimbra:Almedina,1999Descrição: 358p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[349.2MOR]
(1).
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33.
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Constituição da República Portuguesa anotada / J. J. Gomes Canotilho, Vital MoreiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1984Descrição: v. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4CAN]
(1).
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34.
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Estudo e projecto de revisão da Constituição da República Portuguesa de 1976 / A. Barbosa de Melo, J. M. Cardoso da Costa, J. C. Vieira de AndradePublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1981Descrição: 312,[11]p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342MEL]
(3).
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35.
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Economia e constituição : para o conceito de constituição económica / Vital MoreiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1979Descrição: 201p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[33:342MOR]
(2).
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36.
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Direitos reais : segundo as prelecções do Prof. Doutor C. A. da Mota Pinto ao 4º Ano Jurídico de 1970-71 / Álvaro Moreira, Carlos FragaPublicação: Coimbra:Almedina,1975Descrição: 446p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.2MOR]
(3).
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37.
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Direito internacional público : introdução e fontes / J. da Silva Cunha Publicação: Coimbra:Almedina,1993Descrição: 301p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.1/.8CUN]
(1).
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38.
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Direito internacional público / J. M. da Silva CunhaPublicação: Lisboa:Edições Ática,imp.1957Descrição: 428p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.1/.8CUN]
(1).
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39.
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Constituição da República Portuguesa anotada / José Joaquim Gomes Canotilho, Vital MoreiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2007-2014Descrição: 6 vols. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4CAN]
(4). Emprestado (2).
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40.
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Auto-regulação profissional e administração pública / Vital MoreiraPublicação: Coimbra:Almedina,1997Descrição: 427p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35MOR]
(2).
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