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21. La teoria generale delle obbligazioni / Lodovico BarassiPublicação: Milano:Dott. A. giuffrè ,1948Descrição: 3 vols. ; 25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342BAR] (3).

22. Manual de cidadania / António Cândido de Oliveira ; pref. Vital Moreira ; coment. e il. R. Reimão, Aníbal F.Publicação: [Braga]:AEDRL - Associação de Estudos de Direito Regional e Local,2018Descrição: 101, [7] p. : il. ; 29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342OLI] (1).

23. Manual de direito constitucional : Introdução : parte geral : parte especial / Jorge Bacelar GouveiaPublicação: Coimbra:Almedina,2007Descrição: vol. 1: 768 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342GOU] (1).