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21. Código civil português : aprovado por Carta de Lei de 1 de Julho de 1867Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1917Descrição: 371 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347COD] (1).

22. Codigo civil portuguez : approvado por Carta de Lei de 1 de Julho de 1867Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1868Descrição: 142 p. ; 22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347COD] (1).

23. Código civil português / Fernando Andrade Pires de Lima e João de Matos Antunes VarelaPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1960Descrição: 856 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347LIM] (1).

24. Codigo civil portuguez : projecto / redigido por Antonio Luiz de Seabra e examinado pela respectiva Commissão revisoraPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1864Descrição: XVI,546,[1] p. ; 22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347SEA] (1).

25. Código civil português : aprovado por Carta de Lei de 1 de Julho de 1867Publicação: Lisboa:Imprensa da Universidade,1920Descrição: 150 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347COD] (1).

26. Código civil : Carta de Lei de 1 de Julho de 1867Publicação: [S.l.]:[s.n.],186-]Descrição: 405,LXXXVIII p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347COD] (1).

27. Codigo civil portuguez / annotado por José Dias FerreiraPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1871-Descrição: v. ; 22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347PER] (2).

28. Alterações ao código civil : Decreto-Lei n.º 496/77 : Diário da República, suplemento 1ª série, n.º 273, de 25 de NovembroPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1978Descrição: 163 p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347ALT] (1).

29. Alterações ao código civil : Decreto-Lei n.º 496/77 : Diário da República, suplemento, 1ª série, n.º 273, de 25 de NovembroPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1977Descrição: 163 p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347ALT] (1).

30. Projecto do codigo civil portuguez / de L. de Freitas BrancoPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1865Descrição: 503 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347BRA] (1).

31. Codigo civil portuguez : approvado por Carta de Lei de 1 de Julho de 1867Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1870Descrição: 378 p. ; 22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347COD] (1).

32. Código civil anotadoPublicação: [S.l.]:[s.n.],[196?]Descrição: 336,[3] p. ; 25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347COD] (1).

33. Código civil português : aprovado por Carta de Lei de 1 de Julho de 1867Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1907Descrição: 459 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347COD] (1).

34. Teoria geral do direito civil / Carlos Alberto da Mota PintoPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1996Descrição: 661,[1] p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.1PIN] (1).

35. Direito das sucessões : noções fundamentais / Inocêncio Galvão TellesPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1985Descrição: 287 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.6TEL] (1).

36. Teoria geral do direito civil / Carlos Alberto da Mota PintoPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,2005Descrição: 687 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.1PIN] (2).

37. Direito das sucessões : segundo o código civil de 1966 / Jacinto Fernandes Rodrigues BastosPublicação: [S.l.]:[s.n.],1981-1983Descrição: 3 vols. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.6BAS] (3).

38. Direito das sucessões : sucessão legitimária III / apontamentos das lições do Prof. Doutor Paulo CunhaPublicação: Lisboa:[s.n.],1947Descrição: 158p. ; 27 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.6CUN] (1).

39. Curso de direito das sucessões / apontamentos das lições do Exmo. Sr. Prof. Doutor Gomes da Silva ao 4º ano jurídicoPublicação: Lisboa:Associação Académica da Faculdade de Direito,1959Descrição: 374,20p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.6SIL] (1).

40. Direito das Sucessões : noções fundamentais / Inocêncio Galvão TellesPublicação: Lisboa:Edição do Autor,1971Descrição: 294p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.6TEL] (1).