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21. Reforma do Código Civil [1981] / ed. lit. Ordem dos Advogados, ed. lit. Instituto da ConferênciaPublicação: Lisboa:Ordem dos Advogados Portugueses / Conselho Geral,1981Descrição: 241, [6] p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347ORD] (1).

22. Exercício do poder paternal nos casos de desorganização da família : atribuições para esse efeito das tutorias da infância : Decreto nº 20.431Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1931Descrição: 15 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6POR] (1).

23. A situação dos filhos cujos pais vivem separados : a questão em geral e especialmente à face do direito português / Augusto OliveiraPublicação: [Lisboa]:Associação Internacional de Protecção à Infância,1931Descrição: 39 p. ; 22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6OLI] (1).

24. La Chambre de la Famille : thèse pour le doctorat présentée et soutenue devant la Faculté de Droit et des Sciences Economiques / Christian AudouardPublicação: Lyon:Université de Lyon / Faculté de Droit et des Sciences Economiques,[s.d.]Descrição: 194, [12] f. : il. ; 27 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6AUD] (1).

25. Droit de l'enfance et de la famille : assistance educative : enfance délinquante : chambre de la famile / Centre de Formation et de Recherche de l'Éducation SurveillePublicação: Vaucresson:Centre de Formation et de Recherche de l'Éducation Surveille,1973Descrição: 2 vol. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6CEN] (1).

26. O divórcio e a separação / ed. lit. Comissão para a Igualdade e para os Direitos das MulheresPublicação: Lisboa:Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres,2001Descrição: 38 p. : il. ; 21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6COM] (1).

27. Curso de Direito da Família : Introdução : Direito Matrimonial / Francisco Pereira Coelho, Guilherme de Oliveira ; colab. Rui Moura RamosPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2003Descrição: 821 p. ; 23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6COE] (1).

28. The new Brussels II Regulation : a supplement to international movement of children / Nigel Lowe, Mark Everall, Michael NichollsPublicação: Bristol:Family Law,2005Descrição: VI,170 p. ; 26 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5LOW] (1).

29. Des familles et des enfants : analyse bibliographique et approche méthodologique / Pascale Martin ; pref. Jacques Zwick, Claude JaveauPublicação: Bruxelles:De Boeck Université,1988Descrição: 175 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6MAR] (1).

30. Échanges - textes, références bibliographiques, jurisprudence / Centre de Formation et d'Études de l'Éducation Surveillée ; ed. lit. Maryse Vaillant, Michel AllaixPublicação: Vaucresson:Centre de Formation et d'Études de l'Éducation Surveillée,1989Descrição: 362 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6CEN] (1).

31. Alguns problemas sobre revisão de sentença estrangeiraJoão de Castro MendesPublicação: Lisboa:[s.n.],1965Descrição: 43 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4MEN] (1).

32. Breves apontamentos sobre a família : e o divórcio com filhos menores / Maria Corina D. de Sousa SantosPublicação: Lisboa:[s.n.],1981Descrição: 18 f. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST03] (1).

33. Direito e direito de menores / Armando Gomes LeandroPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,1989Descrição: 34 f. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST68] (1).

34. Regulação das responsabilidades parentais e resistência às visitas : caracterização de processos de avaliação periciais / Maria Inês Costa e SousaPublicação: [Braga]:Universidade do Minho,2012Descrição: 45 p. ; 30 cm (Digitalizada)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST827] (1).

35. Código do registo civil e lei de 10 de julho de 1912 : leis da família, divórcio e separação do estado das igrejas (conforme a edição oficial) / dir. Germano MartinsPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1912Descrição: 211, 38, [1] p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347MAR] (1).

36. Mediação familiar : limites materiais dos acordos e o seu controlo pelas autoridades / Rossana Martingo CruzPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,,2011 Descrição: 213 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6CRU] (1).

37. La situation des enfants dont les parents vivent sépares / Augusto de OliveiraPublicação: [S.l.:s.n.]Descrição: 14 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5OLI] (1).

38. Obra juridica de Joaquin Sanchez-Covisa / Joaquin Sanchez-Covisa Publicação: Caracas:Ediciones de la Contraloria General de la Republica de Venezuela,1976Descrição: 523 p. ; 23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347SAN] (1).

39. Exercício do poder paternal nos casos de desorganização da família : atribuições para esse efeito das tutorias da infância : Decreto nº 20.431 / Répública PortuguesaPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1931Descrição: 15 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[RTCIL60] (1).

40. Les enfants devant le divorce : etude psycopathologique et médico-social / Romain LibermanPublicação: Paris:PUF,1979Descrição: 229 p. ; 22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6LIB] (1).