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21. Do direito natural positivo : princípios, valores e direito natural nas constituições e nos códigos civis portugueses e espanhóis / Paulo Ferreira da CunhaIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço, v.2, p.873-893Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).

22. O positivismo jurídico e a lei de Hume / José de Sousa e BritoIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço, v.2, p.895-919Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).

23. A verdade e as formas jurídicas / Cristina QueirozIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço, v.2, p.921-951Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).

24. Frontiers of legal theory / Richard A. PosnerPublicação: Cambridge:Harvard University Press,2001Descrição: 453p. ; 25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[340.12POS] (1).

25. Une introduction à la théorie du droit / Jean-Jacques Sueur ; prefácio de Gérard FarjatPublicação: Paris:L'Harmattan,copy 2001Descrição: 206[2]p. ; 22cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[340.12SUE] (1).

26. Principes généraux et fondements du droit : le phénomène institutionnel, juridictionnel et normatif / par Etienne Cerexhe, Béatrice Haubert, Jacques RegnierPublicação: Namur:Presses Universitaires de Namur,1977Descrição: 547p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[340.12CER] (1).

27. Homenagem ao Prof. Doutor André Gonçalves PereiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: 1153p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34PER] (1).

28. Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço / Rui Manuel Moura Ramos...[et al.] (comissão org.) Publicação: Coimbra:Almedina,2002Descrição: 2v. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34COL] (2).

29. Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães CollaçoPublicação: Coimbra:Almedina,2002Descrição: 2 vols ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[EST-5] (1).

30. Introdução à filosofia do direito e à teoria do direito contemporâneas / A. Kaufmann, W. Hassemer ; revisão cientifica e coordenação de António Manuel Hespanha, tradução de Marcos Keel, Manuel Seca de Oliveira Publicação: [Lisboa]:Fundação Calouste Gulbenkian,[2009]Descrição: 605p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[340.12KAU] (1).

31. Teoria geral do Estado / Hans Kelsen ; trad. Fernando de MirandaPublicação: Coimbra:Arménio Amado Editor,1945Descrição: 145 [11] p. ; 19 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[321KEL] (1).