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21.
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O acordo intercalar entre Portugal e o Mercado Comum : anotado : documentos anexos / Arménio CardoPublicação: Lisboa:Petrony,1976Descrição: 72,[2] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178CAR]
(1).
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22.
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Direito do trabalho internacional e europeu / António Jorge da Motta VeigaPublicação: Lisboa:SPB,1994Descrição: 250 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[349.2MOT]
(1).
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23.
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Acordos e convenções entre os Estados Membros das Comunidades Europeias / compilação Procuradoria-Geral da República -Gabinete de Documentação e Direito ComparadoPublicação: Lisboa:GDDC,1992Descrição: 27 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.1ACO]
(2).
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24.
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Comunidade Europeia : estudos de direito e de sociologia política / Augusto Rogério LeitãoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005Descrição: 258,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178LEI]
(1).
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25.
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Os pactos de jurisdição no regulamento (CE) n.º 44/2001 / Sofia HenriquesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: 161p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.6HEN]
(1).
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26.
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Traités instituant les communautés européennes : traités portant révision de ces traités : actes relatifs à l'adhésionPublicação: Luxembourg:Office des Publications Officielles des Comunautés Européennes,1973Descrição: 1502p. ;
18 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178TRA]
(1).
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27.
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O Banco Central Europeu : história, papel e funções / por Hanspeter K. Scheller ; tradução elaborada e publicada pelo Banco de PortugalPublicação: Frankfurt:Banco Central Europeu,2005Descrição: 229p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178SCH]
(1).
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28.
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VII Conferência de presidentes de assembleias parlamentares democráticas ibero-americanas : realizada em Lisboa, nos dias 30 e 31 de Maio de 1991 / organizada pela Assembleia da RepúblicaPublicação: Lisboa:Direcção Geral de Apoio Parlamentar. Divisão de Edições,1992Descrição: 145, [4] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[328CON]
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29.
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Analfabetismo : prevenção e formas de o combater : algumas estratégias e experiências : recolha / Robert RiviérePublicação: Lisboa:Direcção-Geral de Extensão Educativa,1990Descrição: 206 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[37RIV]
(1).
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30.
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Os professores e a droga : manual pedagógico / Comissão das Comunidades Europeias, Projecto VidaPublicação: Lisboa:Projecto Vida,1988Descrição: 79 p. :
il. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[DRO102]
(1).
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31.
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L'égalité juridique entre femmes et hommes dans la communauté européenne / ed. lit. Michel VerwilghenPublicação: Louvain-la-Neuve:Press Universitaires de Louvain,1986;1987Descrição: 3 vol. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7VER]
(2).
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32.
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Trafficking in unaccompanied minors for sexual exploitation in the European Union / International Organization for MigrationPublicação: Brussels:International Organization for Migration - IOM,2001Descrição: 242 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4INT]
(1).
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Cooperação judiciária em matéria civil e penal no âmbito da Comunidade Europeia : relatório nº 3/90/CIV/LC / Procuradoria-Geral da República ; colab. Eduardo de Melo Lucas CoelhoPublicação: Lisboa:Procuradoria-Geral da República,1990Descrição: pag.var. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4PGR]
(1).
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34.
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Cooperação Judiciária em matéria Civil e Penal no âmbito da Comunidade Europeia : relatório nº 2/90/CIV/LC / Procuradoria-Geral da República ; colab. Eduardo de Melo Lucas CoelhoPublicação: Lisboa:Procuradoria-Geral da República,1990Descrição: pag.var. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4PGR]
(1).
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35.
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Enquadramento jurídico e estratégia de intervenção do IRS na jurisdição tutelar educativa : assessoria técnica aos tribunais na fase pré-sentencial / Instituto de Reinserção SocialPublicação: Lisboa:Instituto de Reinserção Social,2003Descrição: 155 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST738]
(1).
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36.
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Enquadramento jurídico e estratégia de intervenção do IRS Intervenção do IRS na execução da medida tutelar de acompanhamento educativo : manual de formação / Instituto de Reinserção Social ; colab. Margarida Goulão...[et al.]Publicação: Lisboa:Instituto de Reinserção Social,2003Descrição: 148 f. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST739]
(1).
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37.
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Holistic rehabilitation for survivors of torture / Tina Puryear ; colab. Leanne Macmillan, Lynn Hiltz, Hannah Rutledge., org. Penal Reform InternationalPublicação: London:Penal Reform International,2011Descrição: 2 vol. :
il. ;
digitalizado Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8PUR]
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Le protocole nº 11 à la CEDH : aperçu du processus de négociation / Andrew DrzemczewskiPublicação: Lisboa:Procuradoria-Geral da República,1997Descrição: 377-445 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7DRZ]
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39.
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Looking reality in the face : highlighting examples of good practice : the situation regarding racism and xenophobia in the European community : annual report 1998 / ed. lit. European Monitoring Centre on Racism And Xenophobia Publicação: Vienna:European Monitoring Centre on Racism And Xenophobia,1998Descrição: 86 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[316EUR]
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40.
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Les besoins d'orientation professionnelle de divers groupes cibles de jeunes de moins de 28 ans dans la communauté européenne : les jeunes européens et l'orientation profissionnelle : quels sont les besoins et les souhaits de quels jeunes? : rapport de synthèse / ed. lit. CEDEFOP - Centre Européen pour le Développememnt de la Formation Professionnelle ; colab. Lynne Chisholm Publicação: Thessalonique:CEDEFOP- Centre Européen pour le Développememnt de la Formation Professionnelle,1994Descrição: IV, 71 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[37CED]
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