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Internamento de imputáveis em estabelecimentos de inimputáveis / Maria João AntunesIn: Anomalia psíquica e direito: colóquio comemorativo dos 20 anos da entrada em vigor da lei de saúde mental / coord. Maria João Antunes. Coimbra : Institvto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2020. p. 231-236Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347ANT]
(1).
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22.
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O internamento "Civil" na relação jurídica de maior acompanhado : dar sentido ao artigo 148º do Código Civil / Geraldo Rocha RibeiroIn: Anomalia psíquica e direito: colóquio comemorativo dos 20 anos da entrada em vigor da lei de saúde mental / coord. Maria João Antunes. Coimbra : Institvto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2020. p. 143-192Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347RIB]
(1).
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23.
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Legislação de saúde mental : perspectiva do programa nacional para a saúde mental / Miguel XavierIn: Anomalia psíquica e direito: colóquio comemorativo dos 20 anos da entrada em vigor da lei de saúde mentalntunes.- Coimbra: Institvto Jurídico, 2020.- p.15-29 / coord. Maria João Antunes.ISBN 978-989-8891-86-0. Coimbra : Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2020. p. 9-15Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347XAV]
(1).
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24.
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Revista do Ministério Público / Sindicato dos Magistrados do Ministério Público ; dir. Artur MauricioPublicação: Lisboa:S. M. M. P.,1983-Descrição: ;
22 cmDisponibilidade:
Não há exemplares disponíveis
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25.
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Revista de Legislação e de Jurisprudência / dir. João de Matos Antunes VarelaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1995Descrição: ;
29 cmDisponibilidade:
Não há exemplares disponíveis
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26.
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Scientia Ivridica : Revista de Direito Comparado Português e Brasileiro / dir. Manuel Gonçalves Cavaleiro de Ferreira, Universidade do Minho Escola de DireitoPublicação: Braga:Universidade do Minho,1957-2009Descrição: ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP297]
(81).
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27.
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O Direito / dir. Inocêncio Galvão TellesPublicação: Lisboa:Juridireito-Edições Jurídicas Lda.,1987-Descrição: ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP228]
(33).
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28.
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Polícia e Justiça : revista do Instituto Nacional de Polícia e Ciências Criminais / M.A. Ferreira Antunes, Francisco TeodósioPublicação: Loures:Instituto Nacional de Polícia e Ciências Criminais,1991-2006Descrição: ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP66]
(19).
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29.
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Revista da Ordem dos Advogados / Ordem dos Advogados ; dir. Eridano de AbreuPublicação: Lisboa:Ordem dos Advogados,1941-2016Descrição: ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP30]
(58).
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30.
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Direito e Cidadania / dir. Jorge Carlos FonsecaPublicação: Praia:[s.n.],1999-Descrição: ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP419]
(13).
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31.
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O direito das mulheres : Uma introdução à teoria do direito feminista / Tove Stang Dahl ; coord. Teresa Beleza... [et al.]Publicação: Lisboa:Fundação Calouste Gulbenkian, Serviço de Educação,1993Descrição: XII, 284, [2] p. ;
19 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ125]
(1).
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32.
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Mobbing ou assédio moral no trabalho / Rita Garcia Pereira : contributo para a sua conceptualizaçãoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2009Descrição: 268 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ168]
(1).
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33.
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V congresso nacional de direito do trabalho : memórias / coord. António Moreira ; colab. Teresa Coelho MoreiraPublicação: Coimbra:Almedina,2003Descrição: 382 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ190]
(1).
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34.
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La presión laboral tendenciosa|h : (el mobbing desde la óptica de un juez) / Ramón Gimeno LahozPublicação: Valladolid:Lex Nova,2005Descrição: 458 p. ;
24 cm +
1 disco (CD-ROM)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ192]
(1).
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35.
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História breve das constituições portuguesas / Marcello Caetano Publicação: Lisboa:Editorial Verbo,,1971Descrição: 141 p. ;
18 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ212]
(1).
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36.
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A procriação artificial : aspectos jurídicos / Paula Martinho da Silva ; pref. António Osório de CastroPublicação: [S.l.]:Moraes,1986Descrição: 117 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ271]
(1).
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37.
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Justiça de A a Z : um ano de governo março 2006 / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,2006Descrição: 46 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ299]
(1).
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38.
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Direitos reais : relatório / José Luís Bonifácio RamosPublicação: Lisboa:AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa,2013Descrição: 448 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD10]
(1).
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39.
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Código da propriedade industrial ; coord. Isabel RochaPublicação: Porto:Porto Editora,2004Descrição: 136 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD15]
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40.
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VII Congresso do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa : Centro de arbitragem Comercial : intervenções / [org.] Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa ; [coord.] António Vieira da SilvaPublicação: Coimbra:Almedina,2014Descrição: 182 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD44]
(1).
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