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21. Legislação da função pública / introd. João Caupers ; sistematização, selecção de diplomas e índice remissivo António Duarte de AlmeidaPublicação: Lisboa:Aequitas,1991Descrição: 387 p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08CAU] (1).

22. Regime geral da função pública : colectânea de legislaçãoPublicação: Lisboa:Direcção-Geral da Administração Pública,1995Descrição: 1163 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08REG] (4).

23. Legislação da função pública / Carlos Alberto Fernandes CadilhaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: 863 p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08CAD] (1).

24. Estatuto disciplinar dos funcionários e agentes da administração central regional e local : aprovado pelo Decreto-Lei 191-D/79, de 25 de Junho / Carlos Adrião Rodrigues, João Afonso dos Santos, J. Martins de AlmeidaPublicação: Lisboa:Moraes Editores,1979Descrição: 79 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08ROD] (2).

25. Faltas e licençasAssistência aos funcionários civis tuberculosos : funcionários e assalariados do Estado e dos corpos administrativos / diplomas coordenados por Joaquim do Sacramento GradePublicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1950Descrição: 361 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08GRA] (1).

26. Estatuto da aposentação : Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de Dezembro, com rectificações constantes do «Diário do Governo», 1ª série, n.º 11, de 13 de Janeiro de 1973Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1983Descrição: 107 p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[38.08EST] (1).

27. Regime jurídico do funcionalismo / João AlfaiaPublicação: Lisboa:Edições Ática,imp.1962Descrição: LIX,637,[2]p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08ALF] (2).

28. Regime disciplinar dos funcionários civis e administrativos : legislação, doutrina, jurisprudência, formulário, contencioso / Vítor Manuel Lopes DiasPublicação: [S.l.]:Edição do Autor,[1955] Descrição: 346p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08DIA] (1).

29. Funcionários e agentes da administração pública : colectânea de legislação / Rui Correia de SousaPublicação: Porto:Porto Editora,1992Descrição: 808p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08SOU] (1).

30. Estatuto da aposentação : anotado e comentado / António José Simões de OliveiraPublicação: Coimbra:Atlântida Editora,1973Descrição: 337 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08OLI] (2).

31. Faltas e licenças / maria Amélia Paninho, Maria da Graça FigueiredoPublicação: Porto:Porto Editora,1988Descrição: 335 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08PAN] (1).

32. Regime jurídico das férias, faltas e licenças na Função Pública  :  administração central, regional e local  /  João do Couto NevesPublicação: Coimbra :Almedina,1997Descrição: 549 p.  ;  23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08NEV] (1).

33. Novo regime jurídico das férias, faltas e licenças na função pública : Administração Central, Regional e Local  / João do Couto NevesPublicação: Coimbra :Almedina,1989Descrição: 485 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08NEV] (1).

34. Estatuto disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicas : anotado e comentado / Rui Correia de SousaPublicação: Lisboa:Quid Juris?,2009Descrição: 127 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08SOU] (6).

35. Sistema integrado da avaliação do desempenho da administração pública (SIADAP) : anotado / Soledade Ribeiro, Jaime Alves, Sílvia MatosPublicação: Coimbra:Almedina,2006Descrição: 607 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08RIB] (1).

36. O regime de concursos de pessoal na função pública / Arnaldo AzevedoPublicação: Porto:Grupo Editorial Vida Económica,2000Descrição: 161 p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08AZE] (1).

37. O recrutamento de trabalhador público / Ana Fernanda NevesPublicação: Lisboa:Provedor de Justiça -- Divisão de documentação,2013Descrição: 134p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08NEV] (1).

38. Vínculos, carreiras e remunerações : grupo de trabalhoPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,2007Descrição: 2 vols. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08VIN] (2).

39. Committing to effective whistleblowwer protectionPublicação: Paris:OECD Publishing,2016Descrição: 212 p. ; 28 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.352COM] (1).

40. Abono de familia e suplemento de vencimento : diplomas anotados / Leopoldo Menezes GouveiaPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1944Descrição: 95 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35GOU] (1).