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Da culpa e inimputabilidade penal a inimputabilidade em razão de anomalia psíquica / Tânia Andreia Sá Reis ; ori. tese Fernando José Silva Publicação: Lisboa:[s.n.],2016Descrição: 118 f. ;
30 cm em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST927]
(1).
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22.
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A culpa na delinquência juvenil : o modelo de desenvolvimento à delinquência juvenil / Cristina Paula Soeiro ; ori.tese Fernando José SilvaPublicação: Lisboa:[s.n.],2015Descrição: 185 p. ;
30 cm em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1001]
(1).
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Delinquência Juvenil : trajectórias de vida delinquente : origens e sinais precoces / Joana Domingos, Renata Tavares ; ori. tese Duarte VilarPublicação: [S.l.:s.n.],2007Descrição: V, 126 f. :
il. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1073]
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24.
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O regime penal aplicável aos jovens delinquentes e a idade da imputabilidade penal / Raquel Gervásio Bragança Moutinho ; ori. tese Germano Marques da Silva Publicação: Lisboa:[s.n.],2019Descrição: 50 p. ;
em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1088]
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'Legítima' defesa putativa? : um caso limite entre justificação eexclusão da culpa / Francisco Muñoz CondeIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.6,n.3 (Jul.-Set. 1996) , p.343-363Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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Culpa e responsabilidade : Questões fundamentais da teoria da responsabilidade In: Revista Portuguesa de Ciencia Criminal. Coimbra. A.1, N.4 (Out.-Dez. 1991) , p.503-541Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
(1).
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Sobre o crime de aborto / José Souto de MouraIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.6 (1º.semestre 2007) , p.123-138Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
(1).
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Responsabilidade penal das pessoas colectivas - Alterações ao Código Penal introduzidas pela Lei nº. 59/2007, de 4 de Setembro / Germano Marques da SilvaIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.8 (1º. semestre 2008) , 69-97Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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Descrição e prova dos factos nos crimes por negligência - questões de ordem geral / António João LatasIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.11 (1º. semestre 2009) , p.41-76Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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Dos crimes culposos / Elina GuimarãesIn: Boletim do Instituto de Criminologia. Lisboa. A. IX, vol. X (2º semestre 1929) , p.583-651Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP205]
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A medida da Pena / M. Cavaleiro de FerreiraIn: Boletim dos Institutos de Criminologia. Lisboa. (2º semestre 1939) , p.55-71Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP205]
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Pena suspensa e regime de prova no projecto de código penal / J. Roberto PintoIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. Nº 22, (1º semestre de 1968) , p. 203-285Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
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Culpa e responsabilidade : questões fundamentais da teoria da responsabilidade / Claus RoxinIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.1n.4 (Out.-Dez.1991) , p.503-541Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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Legítima defesa putativa? : um caso limite entre a justificação e exclusão da culpa / Francisco Muñoz Conde ; [tradução de]Fernando Andrade FernandesIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.6n.3 (Jul.-Set.1996) , p.343-363Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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Homicídio, roubo e furto : estereótipos e representações sociais dos infractores / João Paulo Ventura, Vera Lapa CorreiaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.10n.2 (Abr.-Jun.2000) , p.253-300Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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Responsabilidade fiscal dos gerentes e administradores : a culpa jurídico-tributária : quasare do multiversum fiscal / João Costa AndradeIn: Boletim da Faculdade de Direito. Coimbra. v.80 (2004) , p.821-851Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
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La evaluación neuropsicológica de la simulación y sus implicaciones en el ámbito forense / Iciar Iruarrigaza, Héctor González OrdiIn: Sub judice. Justiça e sociedade. Lisboa. n.22-23 (Jul.-Dez.2001) , p.15-23Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP726]
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La evaluación neuropsicológica de la simulación y sus implicaciones en el ámbito forense / Iciar Iruarrigaza, Héctor González OrdiIn: Sub judice. Justiça e sociedade. Lisboa. n.22-23 (Jul.-Dez.2001) , p.15-23Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP726]
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A negligência grosseira : contributo para discussão sobre sua autonomia material / Selma Pereira de SantanaIn: Liber Discipulorum para Jorge de Figueiredo Dias / organização de Manuel da Costa Andrade.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2003. - p.571-595 ; 24cm. - ISBN 972-32-1193-9.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34LIB]
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Pena, moralitá, bene comune : una prospettiva filosofico-teologica / Sergio BastianelIn: Colpa e pena? La teologia di front alla questione criminale. Milano : Vita e Pensiero, 1998. p. 161-177Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8BAS]
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