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1961.
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Constituição política da República Portuguesa (1938) : Acto Colonial / Républica PortuguesaPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional,,1938Descrição: 57 p. ;
28 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342POR]
(2).
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1962.
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Constituição política e diplomas complementares / ed. lit. Rui Chancerelle de Machete, Jorge MirandaPublicação: Coimbra:Almedina,1969Descrição: 508 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342POR]
(1).
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1963.
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Constituição da Républica Portuguesa : de acordo com a IIª revisão constitucional de 8 de julho de 1989 : e textos oficiais, europeus e internacionais, sobre direitos humanos / ed. lit. Virgílio J. Miranda de Carvalho Publicação: Coimbra:Ediliber Editora,1989Descrição: 301 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342POR]
(1).
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1964.
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Constituição da República Portuguesa 1976 anotada / anot. Victor Silva LopesPublicação: [S.l.]:Editus,1976Descrição: 349, [9] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342POR]
(1).
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1965.
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Constituição da República Portuguesa de 2 de abril de 1976 : (alterada pelas leis constitucionais nºs. 1/82 e 1/89) : Lei do Tribunal Constitucional / ed. lit. J.J. Gomes Canotilho, Vital MoreiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1989Descrição: 213 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342POR]
(1).
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1966.
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Constituição da República Portuguesa de 2 de abril de 1976 : revista pelas leis constitucionais nºs. 1/82, 1/89, 1/92 e 1/97 / ed. lit. J.J. Gomes Canotilho, Vital MoreiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1998Descrição: 280 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342POR]
(1).
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1967.
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Constituição da República Portuguesa 1989 : após a revisão constitucional publicada no Diário da Reoública nº 155, de 8 de julho de 1989Publicação: Lisboa:Rei dos Livros,1992Descrição: 194 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342POR]
(1).
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1968.
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Constituição da República Portuguesa 1992Publicação: [Lisboa]:Imprensa Nacional-Casa da MoedaDescrição: 167 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342POR]
(1).
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1969.
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Programa cidadão e justiça / Ministério da JustiçaPublicação: [S.l.]:Ministério da Justiça,[s.d.]Descrição: 7, 21, [2] p. ;
23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347MIN]
(2).
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1970.
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Liberdade religiosa : proposta de lei apresentada à Assembleia da República / Ministério da Justiça Publicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1999Descrição: 139 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342POR]
(1).
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1971.
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Constituição da República Portuguesa / Imprensa Nacional-Casa da Moeda Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional - Casa da Moeda,1989Descrição: 165 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342POR]
(2).
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1972.
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Relatório à Assembleia da República 2015 / Provedor de JustiçaPublicação: Lisboa:Provedor de Justiça - Divisão de Documentação,2016.Descrição: [3 vol.] :
il. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35POR]
(2).
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1973.
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Relatório à Assembleia da República 2013 / Provedor de JustiçaPublicação: Lisboa:Provedor de Justiça - Divisão de Documentação,2014.Descrição: [2 vol.] :
il. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35POR]
(2).
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1974.
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Relatório à Assembleia da República 2014 / Provedor de JustiçaPublicação: Lisboa:Provedor de Justiça - Divisão de Documentação,2015Descrição: [3 vol.] :
il. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35POR]
(3).
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1975.
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Relatório do Grupo de Trabalho para a Igualdade e Inserção dos Ciganos / Alto Comissário para a Imigração e as Minorias Etnicas ; Grupo de trabalho para a igualdade e inserção dos ciganosPublicação: Braga:Governo Civil de Braga,1998 Descrição: 68, [3] p. :
il. ;
27 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[316ALT]
(1).
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1976.
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Serviços jurisdicionais e tutelares de menores : decreto nº 15:162, de 5 de março de 1928 (diário do governo nº 57, da I série, de 10 de março de 1928) / Répública PortuguesaPublicação: Caxias:Reformatório Central de Lisboa Padre António de Oliveira,[1928]Descrição: 14 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[RTCIL61]
(1).
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1977.
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Exercício do poder paternal nos casos de desorganização da família : atribuições para esse efeito das tutorias da infância : Decreto nº 20.431 / Répública PortuguesaPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1931Descrição: 15 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[RTCIL60]
(1).
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1978.
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Evadidos de Alcoentre / ed. lit. Polícia JudiciáriaPublicação: [Lisboa]:Polícia Judiciária,[1978] Descrição: 43 p. :
il. ;
21 cm PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.9POR]
(1).
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1979.
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Pareceres 1981/1994 / CIT - Comissão para a Igualdade no Trabalho e no EmpregoPublicação: Lisboa:Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego. Ministério para a Qualificação e o Emprego,1996Descrição: 201 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6COM]
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1980.
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O álcool e seus problemas : família segurança trabalho / ed. lit. Ministério da Defesa Nacional, Força AéreaPublicação: [S.l.]:Ministério da Defesa Nacional, Força Aérea,1990Descrição: 91 p. ;
il.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[61MIN]
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