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1941.
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Lei orgânica dos tribunais judiciais : n.º 82/77, de 6 de DezembroPublicação: Porto:Portugal Jurídico - Económico,1978Descrição: 35,[4] p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99LEI]
(1).
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1942.
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Lei Orgânica dos tribunais judiciais : proposta de lei / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:[s.n.],1987Descrição: 65 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99LEI]
(2).
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1943.
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Lei Orgânica dos tribunais judiciais : projecto / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:[s.n.],1983Descrição: 192 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99LEI]
(1).
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1944.
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O sistema judiciário português / Álvaro Laborinho Lúcio... [et al.]Publicação: Lisboa:Editorial Minerva,1999Descrição: 82p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99LUC]
(3).
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1945.
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Estatuto judiciário : com rubricas em cada artigo, anotações e índices sistemático e ideográfico e Lei n.º 2113, de 11 de Abril de 1962 / António Ferreira Pedrosa, António Rodrigues LufinhaPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1967Descrição: 605p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99PED]
(2).
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1946.
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Organização judiciária : tribunais, magistrados, secretarias gerais, mandatos forenses / compilação Manuel Simas Santos e Manuel Leal-HenriquesPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1988Descrição: 891 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99SAN]
(2).
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1947.
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Lei Orgânica das secretarias judiciais e estatuto dos funcionários de justiça : anotado com índice remissivo e alfabético e regulamento da LOTJ. (Decreto-Lei n.º 269/78, de 1/9) / António Azevedo SearaPublicação: [Coimbra]:Almedina,imp.1979Descrição: 170 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99SEA]
(2).
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1948.
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Lei Orgânica dos tribunais judiciais e estatuto dos magistrados judiciais : Lei n.º 82/77, de 6 de Dezembro : Lei n.º 85/77, de 13 de Dezembro / com notas críticas Aragão Seia e Messias BentoPublicação: [Porto]:Athena Editora,[19--]Descrição: 176 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99SEI]
(2).
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1949.
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Supremo Tribunal Administrativo : Lei Orgânica, regulamento, tabela das custas com actualização e notas e legislação complementar / José da Silva Paixão, Jorge Alberto Aragão Seia, Carlos Alberto Fernandes CadilhaPublicação: Coimbra:Almedina,1979Descrição: 200 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.99PAI]
(2).
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1950.
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Organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional / Assembleia da RepúblicaPublicação: Lisboa:Assembleia da República,1984Descrição: 597 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.99ORG]
(2).
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1951.
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Lei de defesa nacional e das forças armadas : proposta de lei, apresentação e debate, votação e declarações de voto, actas e relatórios da Comissão de Defesa NacionalPublicação: Lisboa:Assembleia da República,1984Descrição: 1278 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[344.1LEI]
(2).
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1952.
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Estatuto dos militares das forças armadas : Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de JaneiroPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1990Descrição: 236 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[344.1EST]
(2).
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1953.
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Defesa nacional / coordenação Cristina LouroPublicação: [Lisboa]:Ministério da Defesa Nacional,1995-Descrição: vol. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[344.1LOU]
(1).
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1954.
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O direito de defesa nacional e das forças armadas / Carlos Blanco de Morais, António Araújo, Alexandra Leitão ; coordenação Jorge Miranda e Carlos Blanco de MoraisPublicação: Lisboa:Edições Cosmos : Instituto de Defesa Nacional,2000Descrição: 589p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[344.1MOR]
(1).
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1955.
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Règlement de l'Assemblée de la République / l'Assemblée de la RépubliquePublicação: Lisboa:Direcção-Geral de Apoio Parlamentar,1989Descrição: 135p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.53REG]
(2).
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1956.
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Pareceres da Comissão de Assuntos Constitucionais / Assembleia da RepúblicaPublicação: Lisboa:Direcção-Geral de Apoio Parlamentar : Divisão de Edições,1988-Descrição: vol. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342PAR]
(1).
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1957.
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Justiça militar : colóquio parlamentar / Comissão de Defesa NacionalPublicação: Lisboa:Assembleia da República - Divisão de Edições,1995Descrição: 116p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[344.1JUS]
(2).
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1958.
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Manual teórico-prático de contabilidade patrimonial e de contabilidade orçamental para funcionários públicos e outros estudiosos / Jorge Fragoso PiresPublicação: Lisboa:Associação de Estudantes do Instituto Superior Técnico,[2001]Descrição: 223p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.72PIR]
(2).
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1959.
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Divisões administrativa e militar do continente, ilhas adjacentes e império colonial português / Pelágio de Sousa BarbosaPublicação: Porto:Edição do Autor,1950Descrição: 477,[4] ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[352BAR]
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1960.
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Leis orgânicas do Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:[Ministério da Justiça],1958Descrição: 157 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[354.51LEI]
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