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1921.
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Regimes de renda livre : condicionada e apoiada nos contratos de arrendamento para habitaçãoPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1985Descrição: 29 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.453.3REG]
(1).
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1922.
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Cláusulas contratuais gerais : anotação ao Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de Outubro / Mário Júlio de Almeida Costa, António Menezes CordeiroPublicação: Coimbra:Almedina,1995Descrição: 76 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.4COS]
(2).
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1923.
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Cláusulas contratuais gerais : anotação ao Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de Outubro / Mário Júlio de Almeida Costa, António Menezes CordeiroPublicação: Coimbra:Almedina,1986Descrição: 76 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.4COS]
(1).
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1924.
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Leasing e locação financeira : aspectos contabilísticos, financeiros e fiscais / Maria Teresa Barbot Veiga de FariaPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Fiscais,1985Descrição: p.430-616 ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.453.3FAR]
(1).
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1925.
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Da propriedade e da posse / Luís da Cunha GonçalvesPublicação: Lisboa:Edições Ática,imp.1952Descrição: 239p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.251GON]
(1).
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1926.
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Do incumprimento do contrato-promessa bilateral : a dualidade execução específica-resolução / José Carlos Brandão ProençaPublicação: Coimbra:Almedina,1987Descrição: 167p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.4PRO]
(1).
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1927.
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Cessão da posição contratual / Carlos Alberto da Mota PintoPublicação: Coimbra:Atlântida Editora,1970Descrição: XXVIII,529p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.451PIN]
(1).
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1928.
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A situação das rendas de habitação em Lisboa : referente a 31-11-1971 / Luís Vaz de SequeiraPublicação: Lisboa:[s.n.],1973Descrição: 235p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.453.3SEQ]
(3).
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1929.
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Anotações ao regime do arrendamento urbano (R.A.U.) : Decreto Lei n.º 321-B/90, de 15 de Outubro : com o texto da lei n.º 42/90, de 10 de Agosto e dos artigos 1022º a 1063º do código civil / António Pais de SousaPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1990Descrição: 260 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.453.3SOU]
(1).
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1930.
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Droit de l'urbanisme / Jacqueline Morand-DevillerPublicação: Paris:Dalloz,1996Descrição: 195,[8]p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[349.4MOR]
(1).
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1931.
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Nova política de habitação : aspectos fiscais : legislação, notas e comentários / António Manuel cardoso MotaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1975Descrição: 235p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.778.5MOT]
(1).
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1932.
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Regulamento geral das edificações urbanasPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1976Descrição: 114 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.785REG]
(1).
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1933.
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Extinção do arrendamento urbano : fundamentos, meios processuais / António Pais de SousaPublicação: Coimbra:Almedina,1980Descrição: 346p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.453.3SOU]
(1).
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1934.
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Código das expropriações e outra legislação sobre expropriações por utilidade pública / introd. Fernando Alves CorreiaPublicação: Lisboa:Aequitas,1992Descrição: 169 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712.5COR]
(1).
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1935.
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Estudos sobre expropriações e nacionalizações / José de Oliveira AscensãoPublicação: [Lisboa]:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1989Descrição: 275p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712.5ASC]
(1).
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1936.
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L'expropriation pour cause d'utilité publique / André HomontPublicação: Paris:Librairies Techniques,1975 Descrição: 292p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712.5(44)HOM]
(1).
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1937.
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Suplemento à legislação sobre arrendamentos / António Pedro Pinto de Mesquita, Rui Manuel Polónio de SampaioPublicação: Coimbra:Almedina,1964Descrição: 119 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.453.3MES]
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1938.
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Novo regime do arrendamento urbano : anotado / António Menezes Cordeiro, Francisco Castro Fraga ; com a colaboração Ana Sousa Botelho, Maria Esperança EspadinhaPublicação: Coimbra:Almedina,1990Descrição: 159 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.453.3COR]
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1939.
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Expropriações por utilidade pública / Manuel Baptista LopesPublicação: Coimbra:Almedina,1968Descrição: 381p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712.5LOU]
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1940.
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Droit public / par Maurice DuvergerPublicação: Paris:Presses Universitaires de France,1961Descrição: 406p. ;
19 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342(44)DUV]
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