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1901.
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Lei orgânica dos Serviços de Registo e do Notariado : Decreto-Lei n.º 44 063, de 28 de Novembro de 1961 : Decreto-Lei n.º 44 064, de 28 de Novembro de 1961 / Ministério da Justiça, Direcção-Geral dos Registos e do NotariadoPublicação: Lisboa:DGRN,1961Descrição: 68 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.961LEI]
(1).
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1902.
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Lei orgânica dos Serviços de Registo e Notariado / Arnaldo Augusto AlvesPublicação: Coimbra:Almedina,1971Descrição: 257,[2] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.961ALV]
(1).
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1903.
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Sobre a função notarial / Mário RaposoPublicação: Lisboa:[s.n.],1980Descrição: 11p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.961RAP]
(2).
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1904.
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Serviços do registo e do notariado / Arnaldo Augusto AlvesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1981Descrição: 371 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.961ALV]
(1).
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1905.
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As águas no notariado / José da Fonseca e SilvaPublicação: Braga:José da Fonseca e Silva,1995Descrição: 177,[3]p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.247SIL]
(1).
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1906.
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Lei orgânica do Ministério Público / Alberto Pinto Nogueira, Manuel Simas SantosPublicação: Porto:Porto Editora,1979Descrição: 295,[5] p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.963NOG]
(2).
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1907.
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Concorrência de medidas de segurança / Rui PenaPublicação: Lisboa:[s.n.],1968Descrição: 84,[1]p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.776PEN]
(1).
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1908.
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Guia do Delegado do Procurador da República / João M. LoureiroPublicação: Lisboa:Petrony,1977Descrição: 174,[1],XXXVIp. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.963LOU]
(1).
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1909.
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Comentário à nova Lei da Nacionalidade (Lei n.º 2098 de 29 de Julho de 1959) e regulamento da nacionalidade portuguesa (Decreto-Lei n.º 43 090 de 27 de Julho de 1960) / José Gonçalves de ProençaPublicação: [Lisboa]:Edições Ática,imp.1960Descrição: 235,[7]p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.71PRO]
(2).
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1910.
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Valor prático dos conceitos e da construção jurídica : notas para o estudo do problema das relações entre a teoria e a prática do direito / Adriano Paes da Silva Vaz SerraPublicação: Lisboa:[s.n.],1944Descrição: 48p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340SER]
(1).
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1911.
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Lei Orgânica do Ministério Público : Lei n.º 47/86, de 15 de OutubroPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1986Descrição: 80 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.963LEI]
(1).
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1912.
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Estudos sobre o novo direito marítimo : realidades internacionais e situação portuguesa / Mário RaposoPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1999Descrição: 348p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.79RAP]
(1).
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1913.
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Um novo direito do mar / Eduardo A. Serra BrandãoPublicação: Lisboa:Edições Culturais da Marinha,1984Descrição: 134p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.79BRA]
(2).
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1914.
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Breve ensaio sobre a competência hierárquica / José Cândido de PinhoPublicação: Coimbra:Almedina,2000Descrição: 222p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08PIN]
(1).
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1915.
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Mudança e alteração de servidão / Mário Tavarela LoboPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1984Descrição: 230p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.26LOB]
(2).
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1916.
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Guia de perícias médico-legais / Carlos Ribeiro da Silva LopesPublicação: Porto:Edição do Autor,1982Descrição: 713,[1]p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340.6SIL]
(1).
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1917.
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Contribuição para o diagnóstico diferencial entre feridas cutâneas vitais e post mortem : Estudo de inibidores das proteases por focagem isoeléctrica directa de tecidos em geles de poliacrilamida / Duarte Nuno Pessoa VieiraPublicação: Coimbra:[s.n.],1991Descrição: XXX,375p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340.6VIE]
(1).
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1918.
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Introdução ao Estudo da medicina legal / Lesseps L. Reys, Rui PereiraPublicação: Lisboa:Associação Académica da Faculdade de Direito,1990Descrição: vol. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340.6REY]
(1).
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1919.
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A contra-reforma agrária : legislação, notas, comentários / Joaquim Barros MouroPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1978Descrição: 306p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.235MOU]
(1).
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1920.
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Bases da reforma agrária : reestruturação fundiária 1 : Legislação anotada / Sá Lopes da Silva, Waldemar D'Orey VelascoPublicação: Lisboa:Petrony,1984Descrição: 185p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.235SIL]
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