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1861.
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A posse : estudo de direito civil português / Manuel RodriguesPublicação: Coimbra:Almedina,1980Descrição: CXXI,382p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.251ROD]
(1).
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1862.
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Do conceito de prova em processo civil / João de Castro MendesPublicação: Lisboa:Edições Ática,imp.1961Descrição: 780p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.91/.95MEN]
(1).
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1863.
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Direitos reais : segundo as prelecções do Prof. Doutor C. A. da Mota Pinto ao 4º Ano Jurídico de 1970-71 / Álvaro Moreira, Carlos FragaPublicação: Coimbra:Almedina,1975Descrição: 446p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.2MOR]
(3).
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1864.
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Guia do processo de execução / Ary de Almeida Elias da Costa Publicação: Porto:Portugal Jurídico - Económico,1979Descrição: 437p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9COS]
(2).
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1865.
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Reforma do código civil / Ordem dos Advogados, Instituto da ConferênciaPublicação: Lisboa:Ordem dos Advogados - Instituto da Conferência,1981Descrição: 241,[3]p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347REF]
(1).
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1866.
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A simulação em direito civil II : acção, prova, simulação fiscal / José Beleza dos SantosPublicação: Coimbra:[s.n.],1955Descrição: 251p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.1SAN]
(1).
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1867.
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Cláusulas limitativas e de exclusão de responsabilidade civil / António Pinto MonteiroPublicação: Coimbra:Almedina,1985Descrição: 483p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.5MON]
(3).
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1868.
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Anotações ao código civil : actualização dos volumes publicados / Jacinto Fernandes Rodrigues BastosPublicação: [Lisboa]:[s.n.],1978Descrição: 111 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347BAS]
(1).
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1869.
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Manual de direito das falências / Pedro de Sousa Macedo ; prefácio A. Ferrer CorreiaPublicação: Coimbra:Almedina,1964Descrição: v. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.736MAC]
(1).
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1870.
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Lei orgânica dos Serviços Prisionais : Decreto-Lei n.º 268/81, de 16 de Setembro / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:[s.n.],1981Descrição: 58 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[354.51LEI]
(2).
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1871.
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Modelos de polícia e investigação criminal / 1º Congresso de Investigação Criminal ; [colab] José Manuel Damião da Cunha e outrosPublicação: Vila Nova de Gaia:Edições Gailivro,2006Descrição: 191p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1CUN]
(1).
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1872.
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Ordenações afonsinas / nota de apresentação Mário Júlio de Almeida CostaPublicação: Lisboa:Fundação Calouste Gulbenkian,imp.1984Descrição: 5v. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[34COS]
(5).
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1873.
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Leis extravagantes e repertório das ordenações / de Duarte Nunes do Lião ; nota de apresentação Júlio de Almeida CostaPublicação: Lisboa:Fundação Calouste Gulbenkian,1987Descrição: 1 vol., pag. var. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[34LIA]
(1).
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1874.
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Ordenações filipinas / nota de apresentação Mário Júlio de Almeida CostaPublicação: Lisboa:Fundação Calouste Gulbenkian,1985Descrição: 3 vols. (1487,24p.) ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[34COS]
(3).
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1875.
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Auxiliar jurídico : apêndice às ordenações filipinas / recopiladas por Candido Mendes de AlmeidaPublicação: Lisboa:Fundação Calouste Gulbenkian,1985Descrição: 2v.(X,838p.) ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[34ALM]
(2).
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1876.
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Ordenações manuelinas / nota de apresentação Mário Júlio de Almeida CostaPublicação: Lisboa:Fundação Calouste Gulbenkian,1984Descrição: 5 vols. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[34COS]
(5).
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1877.
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Letra de câmbio : L. U. de Genebra / Paulo Melero SendimPublicação: Coimbra:Almedina,1980-1982Descrição: 2 vols. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.746SEN]
(2).
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1878.
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Acordo negocial e erro na venda de coisas defeituosas / J. Baptista MachadoPublicação: Lisboa:[s.n.],1972Descrição: 95p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.4MAC]
(1).
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1879.
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Problemas de inquilinato : da transmissão do direito ao arrendamento / Deusdado Castelo BrancoPublicação: Coimbra:Almedina,1973Descrição: 113,[2]p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.453.3CAS]
(1).
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1880.
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Guia de inquilinos e senhorios / Manuel Augusto Gama PrazeresPublicação: Porto:Livraria Athena,1979Descrição: 102,[2]p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.453.3PRA]
(1).
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