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1801.
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Contencioso administrativo e código do procedimento administrativo / José Casalta NabaisPublicação: Coimbra:Almedina,2001Descrição: 296,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9NAB]
(1).
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1802.
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Balanço da reforma da acção executivaSegredo de justiça e dever de reserva : encontro anual de 2004 / Conselho Superior de MagistraturaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005Descrição: 176,[2]p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.91/95BAL]
(1).
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1803.
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A introdução da mediação vítima-agressor no ordenamento jurídico português / Colóquio [org.] Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça, Direcção-Geral da Administração Extrajudicial ; compilação Christa Pelikan, e outrosPublicação: Coimbra:Almedina,2005Descrição: 108,[1]p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99PEL]
(2).
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1804.
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A pena acessória de expulsão de estrangeiros do território nacional / Ana Luísa PintoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005Descrição: 120p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.756PIN]
(1).
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1805.
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Direito dos seguros : regime jurídico da actividade seguradora / José VasquesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005Descrição: 383p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.764VAS]
(1).
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1806.
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Crimes sexuais contra menores : entre o direito penal e a constituição / António de AraújoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005Descrição: 443p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.62ARA]
(1).
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1807.
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Direitos humanos das mulheres / Conferência co-org. por Centro de Direitos Humanos do Ius Gentium Conimbrigae da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC) e ELSA (The European Law Students Association) ; [compilação] Anabela Miranda Rodrigues, e outrosPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005Descrição: 170,[1]p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7ROD]
(1).
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1808.
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Justiça em crise? Crises da Justiça / org. e prefácio António BarretoPublicação: Lisboa:Publicações D. Quixote,2000Descrição: 464,[3]p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.87BAR]
(2).
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1809.
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Contra a exclusão social uma cultura de solidariedade : actas / Jornadas de Reflexão [org.] Ajuda à Igreja que Sofre ; coordenação Manuela SilvaPublicação: Braga:Editorial A. O.,2001Descrição: 251,[2]p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[316.64SIL]
(1).
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1810.
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Estratégia nacional de luta contra a droga / Presidência do Conselho de Ministros, imp.ensa Nacional-Casa da MoedaPublicação: Lisboa:PCM : INCM,1999Descrição: 261p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.761EST]
(1).
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1811.
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Novo regime jurídico dos loteamentos urbanos : Decreto-Lei n.º 448/91, de 29 de Novembro : anotado / Carlos AlegrePublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1993Descrição: 136 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.778.5ALE]
(1).
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1812.
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Novo regime jurídico das empreitadas de obras públicasPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1998Descrição: 455 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712NOV]
(1).
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1813.
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Cuidar da justiça de crianças e jovens : a função dos juízes sociais : actas do encontro / do Encontro [org.] Câmara Municipal do Porto, Fundação para o Desenvolvimento Social do Porto, Universidade Católica Portuguesa, Faculdade de Direito do Porto ; coordenação Maria Clara SottomayorPublicação: Coimbra:Almedina,2003Descrição: 298p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.121.5SOT]
(1).
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1814.
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Legislação administrativa básica / Guilherme da Fonseca, João Martins Claro, Luís Sá, José FontesPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,2005Descrição: 1175 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35FON]
(1).
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1815.
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Temas de direito penal económico / João da Costa Andrade, Luís Filipe Caldas, Hugo Duarte Fonseca... [et al.] ; coordenação de José de Faria CostaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005Descrição: 308p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2AND]
(2).
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1816.
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Direito penal português : parte geral / Jorge de Figueiredo DiasPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005-Descrição: v. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2DIA]
(2).
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1817.
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O estado no século XXI : redefinição das suas funções / [Seminário org.] Tribunal de Contas, Instituto Nacional de Administração ; [ed.] Alfredo José de Sousa, e outrosPublicação: Oeiras:INA,2005Descrição: 126p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35SOU]
(1).
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1818.
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Justiça de paz : Julgados de Paz / J. O. Cardona FerreiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005Descrição: 120,[2]p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99FER]
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1819.
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A tutela cautelar no contencioso administrativo : em especial, nos procedimentos de formação dos contratos / Ana Gouveia MartinsPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005Descrição: 602,[1]p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9MAR]
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1820.
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Servidão de direito público : contributo para o seu estudo / Bernardo AzevedoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005Descrição: 270,[1]p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.26AZE]
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