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181.
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Le choix des peines et les récents changements législatifs en Grande-Bretagne / I. CrowIn: Deviance et Société. Paris. V.20,n.1 (Jan.-Mar. 1996) , p.3-16Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.146]
(1).
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182.
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O princípio da igualdade em direito penal / Rui PereiraIn: O Direito. Lisboa. A.120,n.1-2 (Jan.-Jun. 1988) , p.109-155Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.228]
(1).
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183.
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O projecto do novo código penal (Fevereiro de 1991) uma primeira leitura adjectiva / Frederico IsascaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.3,n.1 (Jan.-Mar. 1993) , p.67-102Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
(1).
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184.
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Dos crimes e das penas : excertos / Cesare BeccariaIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.14,n.54 (Abr.-Jun. 1993) , p.191-196Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
(1).
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185.
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Livre I depositions générales / Pierrette PoncelaIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.3 (Juil-Sep.1993) , p.455-468Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
(1).
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186.
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L'avenir de la peine dans un État de Droit / Edouard JanssensIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. A.72,n.12 (Dec. 1992) , p.1119-1121Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
(1).
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187.
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La mise en oeuvre de la convention europeenne pour la prevention de la torture et des peines ou traitements inhumains ou degradantsIn: Revue Universelle des Droits de l'Homme. Strasbourg. N.1, v.2 (Jan. 1990) , p.1-48Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.157]
(1).
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188.
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Mourir sur l'echafaud a geneve au XVIII siecle / Michel PorretIn: Deviance et Societe. Geneve. V.15, n.4 (Dec. 1991) , p.381-405Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.146]
(1).
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189.
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Etude comparee des legislations penales en Europe Occidentale en matiere de drogues / Jose Luis de la Cuesta ArzamendiIn: Revue de Droit penal et de Criminologie. Bruxelles. A.71, n.11 (Nov. 1991) , p.889-914Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
(1).
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190.
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Marche du travail et regime des peines : contribution a la sociologie de la justice penale / G. RuscheIn: Deviance et Societe. Geneve. N.3,v.4 (Sep.1980) , p.215-228Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.146]
(1).
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191.
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Les processus de criminalisation primaire / P. HebberechtIn: Deviance et Société. Genéve. V.9,n.1 (Mars 1985) , p.59-77Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.146]
(1).
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192.
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Transition au capitalisme et régulation de la déviance : quelquesréflexions à partir du cas BAS-CANADIEN / J. M. FecteauIn: Déviance et Société. Genève. V.8,n.4 (Dec. 1984) , p.345-356Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.146]
(1).
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193.
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Évolution des sanctions criminelles In: Annales de Vaucresson. Vaucresson. N.spécial (1977) , p.35-54Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.90]
(1).
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194.
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Observations et propositions de l`A.N.J.A.P. relatives au rapport de la comission justice penal et droits de l`homme / François StaecheleIn: Revue Penitentiaire et de Droit Penal. Versailles. A.115, n.1 (Jan.-Mars 1991) , p.65-79Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
(1).
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195.
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Enquête sur les systèmes penitentiaires dans les Etats Membres du Conseil de l'Europe - demographie carcerale comparée : frequence du recours a des peines privatives de liberté / M.-D. BarreIn: Bulletin d'Information Penitentiaire. Strasbourg. N.15 (Sep. 1990) , p.28-34Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.23]
(1).
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196.
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Le juge de l'application des peines magistrat du siege ou administrateur judiciaire / François StaecheleIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Penal Compare. Paris. N.2 (Avr.-Juin 1991) , p.385-397Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
(1).
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197.
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Resolução 45/110 da Assembleia Geral das Nações Unidas : regras mínimas das Nações Unidas para a elaboração de medidas não privativas de liberdade - Regras de Tóquio / ed. lit. Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores In: Infância e Juventude – Revista da Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores. Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores. N. 2, (Abril-Junho de 1991) , p.41-59Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
(1).
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198.
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L'Avancée de la judiciarisation de l'application des peines avec la Loi Nº 2000-516 du 15 Juin 2000In: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.4 (Déc. 2000) , p.555-562Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
(1).
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199.
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Chronique de l'exécution des peines - Le difficile passage du gué. De la décision d'administration judiciaire à la décision juridictionnelle / Pierre CouvratIn: Revue de Science Criminlle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.2 (Avr.-Juin 2001) , p.425-428Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
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200.
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La loi sur l'application des peines ou loi pénitentiaire / Jacques FlochIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.3 (Juil.-Sep. 2001) , p.665-669Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
(1).
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