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181.
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Código de processo penal : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de Fevereiro / anotado [por) Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,1987Descrição: 625, [1] p. ;
23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1GON]
(1).
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182.
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Código de processo penal : actualizado pela Lei n.º 59/98, de 25 de Agosto / Maria João AntunesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1998Descrição: 587 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1ANT]
(1).
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183.
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Código de processo penal : actualizado pela Lei n.º 59/98, de 25 de Agosto / Maria João Antunes Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,1998Descrição: 587 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1ANT]
(1).
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184.
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Código de processo penal / coordenação Maria João AntunesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1998Descrição: 571 p. ;
17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1ANT]
(1).
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185.
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Código de processo penal / coordenação Maria João AntunesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1998Descrição: 571 p. ;
17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1ANT]
(1).
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186.
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Código do procedimento administrativo : anotado / Mário Esteves de Oliveira, Pedro Costa Gonçalves, João Pacheco de AmorimPublicação: Coimbra:Almedina,1993-1995Descrição: ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.07OLI]
(5).
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187.
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Código do procedimento administrativo / anotado e comentado [por] Fernando Brandão Ferreira Pinto, Guilherme Frederico Dias Pereira da Fonseca Publicação: Porto:Elcla Editora,1996Descrição: 363 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.07PIN]
(1).
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188.
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As constituições portuguesas : de 1822 ao texto actual da constituição / com introdução de Jorge MirandaPublicação: Lisboa:Petrony,1992Descrição: 845,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[324.4MIR]
(1).
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189.
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Tratado de Amesterdão : apresentação comparada do Tratado da União Europeia e do Tratado que institui a comunidade europeia com os textos alterados pelo Tratado de AmesterdãoPublicação: Lisboa:Assembleia da República - Divisão de Edições,1998Descrição: 395 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178TRA]
(1).
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190.
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Tratado de Amesterdão : apresentação comparada do Tratado da União Europeia e do Tratado que institui a comunidade Europeia com os textos alterados pelo Tratado de AmesterdãoPublicação: Lisboa:Assembleia da República - Divisão de Edições,1998Descrição: 395 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178TRA]
(1).
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191.
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Tratado de Amesterdão / compilação José Luís Vilaça, Miguel Gorjão-HenriquesPublicação: Coimbra:Almedina,1999Descrição: [6], 310 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178VIL]
(2).
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192.
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Tratado de Nice / J. L. da Cruz Vilaça, Miguel Gorjão-HenriquesPublicação: Coimbra:Almedina,2001Descrição: 385 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178VIL]
(2).
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193.
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Constituições de diversos países / organização, tradução e nota prévia de Jorge MirandaPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional - Casa da Moeda,1986Descrição: 1 vol. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4MIR]
(1).
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194.
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Constituições de diversos países / organização, tradução e nota prévia de Jorge MirandaPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional - Casa da Moeda,1987Descrição: 1 vol. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4MIR]
(1).
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195.
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Código das custas judiciais e lei do apoio judiciário / comentado e anotado [por] José Gil de Jesus RoquePublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1997Descrição: 379 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.921.6ROQ]
(1).
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196.
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Código das custas judiciais / anotado e comentado [por] Salvador da Costa Publicação: Coimbra:Almedina,1995Descrição: 543,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.921.6COS]
(1).
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197.
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Código das custas judiciais e legislação complementar : Decreto-Lei n.º 49 213 / Idalécio Almeida CarvalhoPublicação: Porto:Liv. Azenha,im p. 1985Descrição: 319 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.921.6CAR]
(1).
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198.
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Código das custas judiciais : actualizado pelo Decreto n.º 48/89 de 28 de Dezembro / anotado e comentado [por] Luís Filipe Sacramento, Mário F. da Graça, Amade F. CangyPublicação: Maputo:Ministério da Justiça - Departamento de Investigação e Legislação,1992Descrição: 220 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.921.6(679)SAC]
(1).
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199.
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Código comercial e legislação complementar / coordenação e notas de F. Carvalho CostaPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1995Descrição: 823 p. ;
24 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.7COS]
(1).
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200.
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Código das sociedades comerciais : Código e regulamento do registo comercial : estabelecimento mercantil individual de responsabilidade limitadaPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1997Descrição: 669 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.7COD]
(1).
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