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181.
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Les impacts du nouveau code pénal et de la loi nº 92-1336 du 16 décembre 1992 relative à son entrée en vigueur sur la gestion du casier judiciaire national / Gérard LorhoIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.3 (Juil-Sep.1993) , p.511-521Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
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182.
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Une tentative d'adaptation des dispositions de une pénal au nouveau códe pénal : les titres III, IV e V de la loi nº 92-1336 du 16 décembre 1992 / Valérie Dervieux, Brigitte PesquiéIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.3 (Juil-Sep. 1993) , p.523-538Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
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183.
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Princípios inspiradores do projecto de código penal espanhol de 1993 / Francisco Muñoz CondeIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.14,n.56 (Out.-Dez. 1993) , p.9-26Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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184.
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Le refus, par le débiteur, de s'enrichir et l'article 404-1 du code pénal / Jean-Pierre VerschaveIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.4 (Oct.-Déc.1993) , p.755-766Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
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185.
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La légitime défense contre les voleurs et les pillards violents : l'affaire de Hienghène / Jean-Pierre Delmas Saint-HilaireIn: Revue internationale de criminologie et de police tecnique. Genéve. V.46,n.3 (Juil.-Sep.1993) , p.263-279Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP184]
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186.
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L'entrée en vigueur du nouveau code pénalIn: Le Courrier de la Chancellerie. Paris. N.22 (Fév.1994) , p.4-5Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.107]
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187.
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Le nouveau code pénal / Pierre MéhaignerieIn: Le Courrier de la Chancellerie. Paris. N.22 (Fév.1994) , p.1Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.107]
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188.
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Nouveau code pénal et sécurité routièreIn: Le Courrier de la Chancellerie. Paris. N.23 (Mars 1994) , p.6Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.107]
(1).
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189.
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Y a-t-il une inflation pénale? : quelques commentaires suscités par la contribution du professeur Lawrence W. Sherman, sur la création de lois pénales et la prétendue erosion du contrôle social / Martin KilliasIn: Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique. Genéve. V.47,n.1 (Jan.-Mars 1994) , p.22-28Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP184]
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190.
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Le cumul réel d'infractions / Vincent LesclousIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.4 (Oct.-Dec. 1991) , p.717-733Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
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191.
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La réforme du code pénal en Belgique : question critique / Françoise TulkensIn: Deviance et Societe. Genève. N.3,v.7 (Sept. 1983) , p.197-218Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.146]
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192.
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Proxénétisme : la rigueur du noveau code pénal / Francis Le GunehecIn: Prostitution et Societe. Clichy. N.99 (Oct.-Dec. 1992) , p.12-13Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.60]
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193.
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Les dispositions du nouveau code pénalIn: Le Courrier de la Chancellerie. Paris. N.9 (Juil.-Août 1992) , p.4-5Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.107]
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194.
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Notas sobre os crimes sexuais no projecto de revisão do Código Penal de 1982 e na proposta de Lei nº92/VI / Fernando João Ferreira RamosIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.15,n.59 (Jul.-Set. 1994) , p.29-49Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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195.
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Les enjeux d'une dissociation des fautes pénale et civile / Paul-Henri DelvauxIn: Revue de Droit Penal et de Criminologie. Bruxelles. A.74,n.3-4 (Mars-Avr. 1994) , p.237-249Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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196.
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Revisão parcial do Codigo Penal espanholIn: Revista do Ministerio Publico. Lisboa. A.11, n.44 (Out.-Dez. 1990) , p.155-180Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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197.
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L`infraction de blanchiment et la peine de confiscation en droit belge / Gregoire JakhianIn: Revue de Droit Penal et de Criminologie. Bruxelles. A.71 (Aout-Sep.-Oct. 1991) , p.765-788Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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198.
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La reforme du code penal : ouverture de la discussion sur le livre 2Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.107]
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199.
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La reforme du code penal : accord de la commission parlementaire mixte paritaire sur le livre 1Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.107]
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200.
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Des pratiques ambigues / M. Antoine-TimsitIn: Deviance et Societe. Geneve. V.3, n.1 (Mars 1979) , p.79-82Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.146]
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