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181.
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Novo regime do arrendamento urbano : anotado / António Menezes Cordeiro, Francisco Castro Fraga ; com a colaboração Ana Sousa Botelho, Maria Esperança EspadinhaPublicação: Coimbra:Almedina,1990Descrição: 159 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.453.3COR]
(1).
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182.
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Lições de direito internacional privado / A. Ferrer Correia ; colaboração João Baptista MachadoPublicação: Coimbra:Universidade de Coimbra,1963Descrição: 851,[2]p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.9COR]
(1).
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183.
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O direito real de habitação periódica / A. Lúcio VidalPublicação: Coimbra:Almedina,1984Descrição: 104p ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.238VID]
(2).
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184.
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Legislação comercial / A. Silva netoPublicação: Lisboa:Petrony,1981Descrição: 883 p. ;
17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.7NET]
(1).
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185.
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Prostituição e tráfico de mulheres e crianças : colectânea de textos legais e de instrumentos internacionais / Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres ; compilação Fátima DuartePublicação: Lisboa:CIDM,2000Descrição: 183p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7DUA]
(1).
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186.
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Tráfico e exploração sexual de mulheres : actas do (01) Seminário Internacional / Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres ; preparou esta edição Isabel Varandas e Ana Maria Saraiva, tradução INTESSPublicação: Lisboa:CIDM,2000Descrição: 198p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7VAR]
(1).
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187.
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Dicionário jurídico : direito civil processo civil organização judiciária / Ana Prata ; com a colaboração de Jorge CarvalhoPublicação: Coimbra:Almedina,2006Descrição: 1275p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[030=JURPRA]
(2).
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188.
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Teoria geral da relação jurídica / Manuel A. Domingues de AndradePublicação: Coimbra:Almedina,1983Descrição: 2 vols. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.1AND]
(2).
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189.
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Teoria geral da relação jurídica / Manuel A. Domingues de AndradePublicação: Coimbra:Almedina,1983Descrição: 3 vols. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.1AND]
(2).
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190.
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Teoria geral da relação jurídica / Manuel A. Domingues de AndradePublicação: Coimbra:Almedina,1974Descrição: 4 vols. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.1AND]
(2).
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191.
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Erro e interpretação na teoria do negócio jurídico : estudos jurídicos I / A. Ferrer CorreiaPublicação: Coimbra:Almedina,1985Descrição: 315p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.1COR]
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192.
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Condicionalidade sócio-cultural do direito penal : análise histórica : sentido e limites / Américo A. Taipa de CarvalhoPublicação: Coimbra:[s.n.],1985Descrição: 113p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2CAR]
(1).
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193.
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Organização prisional : Decreto-Lei n.º 26:643, de 28 de Maio de 1936 : actualizado e anotado / J. Roberto Pinto, Alberto A. ferreira ; prefácio Beleza dos SantosPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1955Descrição: XVIII, 565 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.8PIN]
(3).
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194.
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Teoria e técnica dos impostos / J. F. Lemos Pereira, A. M. Cardoso MotaPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1980Descrição: 296p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713PER]
(1).
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195.
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Teoria e técnica dos impostos / J. F. Lemos Pereira, A. M. Cardoso MotaPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1982Descrição: 302p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713PER]
(1).
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196.
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VII Conferência dos tribunais constitucionais europeus : justiça constitucional e espécies, conteúdos e efeitos das decisões sobre a constitucionalidade de normasPublicação: Lisboa:Tribunal Constitucional,1987Descrição: 336,[3]p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.99CON]
(1).
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197.
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New perspectives for a common law of Europe = Nouvelles perspectives d'un droit commun de l'Europe / ed. by Mauro Cappelletti Publicação: Leyden:Bruylant,1978Descrição: X, 406 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178CAP]
(1).
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198.
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Direitos reais / A. Santos JustoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2007Descrição: 519p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.2JUS]
(1).
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199.
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Consumo ilícito de drogas : informações básicas / Gabinete de Planeamento e de Coordenação do Combate à Droga ; coordenação Ana Paula Marques, Carlos FugasPublicação: Lisboa:GPCCD,1990Descrição: 100p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.761MAR]
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200.
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As Nações Unidas e a droga : documentos adoptados na Conferência de Viena / Gabinete de Planeamento e de Coordenação do Combate à Droga Publicação: Lisboa:GPCCD,1988Descrição: X,183p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.761NAC]
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