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181.
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Formulário tramitação do processo penal : notícia do crime, medidas cautelares e de polícia detenção, inquérito, instrução, contestação do arguido, recursos, pedido de indemnização civil / Manuela NetoPublicação: Porto:Elcla Editora,1996Descrição: 279 p. :
23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1NET]
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182.
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Direito penal, direito processual penal e direito da execução das sanções privativas da liberdade e jurisprudência constitucional / Maria João Antunes ; ed. lit Associação Sindical dos Juizes PortuguesesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2013Descrição: 91-117 p. ;
PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8ANT]
(1).
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183.
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Lugares do direito / Cunha RodriguesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1999Descrição: 512 [3] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342ROD]
(1).
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184.
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Discussão pública do anteprojecto de proposta de lei sobe mediação penal / Colóquio Mediação Penal ; org. Centro de Estudos JudiciàriosPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciàrios,2006Descrição: 132, [200] f. :
il. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1COL]
(1).
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185.
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“Os Meios Atípicos da Prova em Processo Penal” / Maria Amélia Soares Fernandes Abreu ; ori. tese Fernando José Silva Publicação: Lisboa:[s.n.],2015Descrição: 113 f. ;
30 cm em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST928]
(1).
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186.
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Enquadramento jurídico e estratégia de intervenção : assessoria técnica aos tribunais na fase pré-sentencial / Instituto de Reinserção Social ; colab. Cristina Rodrigues...[et.al.] Publicação: [S.l.]:Instituto de Reinserção Social,2002Descrição: 134 f. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1018]
(1).
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187.
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Enquadramento jurídico e estratégia de intervenção : assessoria técnica aos tribunais na fase pré-sentencial na jurisdição penal / Instituto de Reinserção Social ; colab. Cristina Rodrigues...[et.al.] Publicação: [S.l.]:Instituto de Reinserção Social,2003Descrição: 134 f. :
il. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1019]
(1).
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188.
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Enquadramento jurídico e estratégia de intervenção : assessoria técnica aos tribunais na fase pré-sentencial na jurisdição penal / Instituto de Reinserção Social ; colab. Cristina Rodrigues...[et.al.] Publicação: [S.l.]:Instituto de Reinserção Social,2005Descrição: 134 f. :
il. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1020]
(1).
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189.
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Jurisdição penal assessoria técnica aos tribunais na fase pré-sentencial : proposta de alteração ao manual : enquadramento jurídico e estratégia de intervenção do IRS na Assessoria técnica aos tribunais na fase pré-sentencial na jurisdição penal / Cristina Rodrigues, Francisco Navalho, Iolanda CabralPublicação: [S.l.:Ministério da Justiça, Instituto de Reinserção Social],2004Descrição: 28 f. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1021]
(1).
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190.
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Código de processo penal anotado / Fernando Gama LoboPublicação: Coimbra : Almedina , 2019 Descrição: 1078 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1LOB]
(1).
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191.
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Qualidade do serviço prestado no âmbito da jurisdição penal : principios básicos e enquadramento jurídico da intervenção do técnico de Reinserção Social : metodologias de intervenção psicossocial e instrumentos de trabalho / José Ricardo Nunes, Nuno CaiadoPublicação: [S.l.]:Instituto de Reinserção Social,1996Descrição: 299 f. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8NUN]
(1).
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192.
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Código de processo penal [1988] : anotado / anot. Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,1988Descrição: 643 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2]
(1).
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193.
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Código de processo penal [1953] : actualizado / Eduardo Henriques da Silva Correia, António Furtado dos SantosPublicação: Coimbra:Atlantida,1953Descrição: 1000 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2COR]
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194.
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Código de processo penal [1953] : actualizado e legislação complementar / António Simões CorreiaPublicação: Lisboa:Livraria Ferin, Lda,1953Descrição: 774 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2COR]
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195.
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Código de processo penal [1933] : anotado / anot. José MouriscaPublicação: Albergaria-A-Velha:Tipografia Vouga,1933Descrição: 320 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2MOU]
(1).
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196.
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Código de processo penal [1931] : anotado / anot. José MouriscaPublicação: Vila-Nova-de-Famalicão:Tip. Minerva,1931Descrição: 320 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2MOU]
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197.
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Código de processo penal [1999] : processo legislativo / [org.] Comissão de Assuntos Constituicionais, Direitos Liberdades e Garantias Publicação: Lisboa:Assembleia da República - Divisão de Edições,1999Descrição: 3 T. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2]
(3).
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198.
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Código do processo penal [1957] : anotado com a legislação, doutrina e jurisprudência / anot. João de Deus Pinheiro FarinhaPublicação: Lisboa:Livraria Morais,1957Descrição: 561 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2FAR]
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199.
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Código de processo penal [1929] : decreto nº 16:489 de 15 de fevereiro de 1929 Publicação: Lisboa:Edição de Couto Martins,1929Descrição: 198 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2COD]
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200.
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O código de processo penal [1999-2000] : anotado / Manuel José Carrilho de Simas Santos, Manuel de Oliveira Leal-HenriquesPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1999-2000Descrição: 2 vol. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2SAN]
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