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1781.
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Direito penal especial, processo penal e direitos fundamentais : visão luso-brasileira / José de Faria Costa, Marco António Marques da Silva (coord.)Publicação: São paulo:Quartier Latin,2006Descrição: 1215p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2DIR]
(1).
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1782.
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Regras europeias sobre penas e medidas de execução na comunidade : recomendação Nº R (92) 16 / Conselho da EuropaPublicação: Lisboa:Instituto de Reinserção Social,1993Descrição: 130p. ;
29cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PNL-53]
(1).
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1783.
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Cooperação judiciária internacional em matéria penal : comentários / Manuel António Lopes Rocha, Teresa Alves MartinsPublicação: Lisboa:Aequitas,1992Descrição: 343p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PNL-21]
(1).
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1784.
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O perigo em direito penal / José Francisco de Faria CostaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1992Descrição: 711p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PNL-10]
(1).
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1785.
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Comissão de inquérito ao problema da droga nos estados-membros da comunidade : relatório sobre os resultados do inquérito / relator: sir Jack Stewart-ClarkPublicação: Luxemburgo:Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias,1986Descrição: 119p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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1786.
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Liber discipulorum para Jorge de Figueiredo Dias / organizado por Manuel da Costa Andrade, José de Faria Costa, Anabela Miranda Rodrigues, Maria João AntunesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2003Descrição: 1555p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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1787.
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Código penal / anot. Manuel de Oliveira Leal-Henriques, Manuel José Carrilho de Simas SantosPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1997Descrição: 2vol. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PNL-12]
(1).
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1788.
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Direito penal : parte especial / Benjamim Silva Rodrigues ; Sara Antunes (pref.)Publicação: Coimbra:Ed. de autor,2009-0000Descrição: 00v. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2ROD]
(1).
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1789.
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Transnational organized crime : a commentary on the UN convention and its protocols / David McCleanPublicação: Oxford:Oxford University Press,2007Descrição: 512p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.9MCC]
(1).
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1790.
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La acción legislativa para erradicar la violencia de género en Iberoamérica : compilación iberoamericana de leyes contra la violencia de género / Itziar Gómez FernándezPublicação: Valencia:Tirant lo Blanch,2008Descrição: 789 p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.6FER]
(2).
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1791.
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Prevenir a corrupção : um guia explicativo sobre a corrupção e crimes conexos / Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação do Ministério da Justiça (GRIEC)Publicação: Lisboa:GRIEC,2007Descrição: 20p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.35PRE]
(1).
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1792.
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O inimigo sem rosto : fraude e corrupção em Portugal / Maria José Morgado, José VegarPublicação: Lisboa:Publicações Dom Quixote,2003Descrição: 151p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.3MOR]
(1).
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1793.
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Relatório anual [da] Eurojust 2007Publicação: The Hague:Eurojust,2008Descrição: 84p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.4EUR]
(1).
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1794.
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Relatório anual [da] Eurojust 2008Publicação: The Hague:Eurojust,2009Descrição: 72p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.4EUR]
(1).
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1795.
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Global Transparency: fighting corruption for a sustainable future : 13th Internationational anti-corruption conference / IACC (org.)Publicação: Athens:AC&C,[2008?]Descrição: 114p. ;
29cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.3GLO]
(1).
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1796.
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Apoio à revisão dos códigos legais dos PALOP : workshops Dezembro de 2003 a Maio de 2006 : compilação dos textos de suporte aos debates e das conclusões e recomendações, Dezembro de 2007 / INA - Instituto Nacional de Administração (org.)Publicação: Oeiras:INA,[2008]Descrição: 482p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99APO]
(1).
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1797.
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Fighting corruption and promoting integrity in public procurement / OECD Global Forum on GovernancePublicação: Paris:OECD Publishing,2005Descrição: 298p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.3OCDE]
(1).
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1798.
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Handbook on prisoners with special needs / United Nations Office on Drugs and CrimePublicação: New York:United Natios,2009Descrição: VI, 179p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.8HAN]
(1).
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1799.
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An additional evaluation mechanism in the field of EU judicial cooperation in criminal matters to strengthen mutual trust / Marlèn Dane, André Klip (eds.)Publicação: [Tilburg]:Celsus,[2009]Descrição: ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.23DAN]
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1800.
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Vítimas e mediação / APAV - Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (prom.)Publicação: [Lisboa]:[APAV],[2009]Descrição: 269p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.9APAV]
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