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1761.
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Tempus fugit, ou a reforma penal e a celeridade processual / Pedro VerdelhoIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.5 (2º. semestre 2006) , p.231-245Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
(1).
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1762.
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Protecção das testemunhas em processo penal / José Luís Lopes da MotaIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.5 (2º.semestre 2006) , p.33-50Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
(1).
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1763.
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Direito Penal do ambiente : sua reforma e perspectivas de evolução / Maria Paula Ribeiro de FariaIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.5 (2º.semestre 2006) , p.23-32Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
(1).
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1764.
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As alterações ao Código Penal de 1995, relativas ao crime continuado, propostas no Anteprojecto de Revisão do Código Penal / Maria da Conceição ValdáguaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.16,n.4 (Out.-Dez. 2006) , p.527-538Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
(1).
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1765.
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La violence envers les femmes : quelques résultats surprenants de l'International Violence Against Women Survey (IVAWS) et de l'étude helvétique / Martin KilliasIn: Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique et Scientifique. Genéve. N.2 (avr.-juin. 2007) , p.165-180Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP184]
(1).
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1766.
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Questões contra-ordenacionais suscitadas pelo novo regime legal da mediação de seguros / Nuno BrandãoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.17,n.1 (Jan.-Mar. 2007) , p.73-93Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
(1).
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1767.
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Algumas notas sobre a imputação objectiva no Direito Penal Português - mais Roxin, menos Jakobs / Manuel José Miranda PedroIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.17,n.1 (Jan.-Mar. 2007) , p.7-51Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
(1).
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1768.
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Droits de l'Homme : liberté d'expression et droit pénal devant la Cour interaméricaine des Droits de l'Homme / Rodolfo Brenes VargasIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.2 (avr.-juin 2007) , p.364-380Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
(1).
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1769.
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Procédure pénale / Robert FilnezIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.2 (avr.-juin 2007) , p.322-336Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
(1).
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1770.
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Infractions contre les personnes / Yyes MayaudIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.2 (avr.-juin 2007) , p.295-302Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
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1771.
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A globalização e o tráfico de seres humanos : o pêndulo trágico da história e o direito penalIn: Revista de Legislação e de Jurisprudência. Coimbra. A.136,n.3944 (Maio-Jun. 2007) , p.258-265Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.207]
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1772.
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La responsabilité pénale des personnes morales en droit roumainIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.2 (avr.-jui. 2007) , p.331-348Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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1773.
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La recherche de 2006 sur la violence domestique en Turquie / Füsun Sokulllu-AkinciIn: Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique et Scientifique. Genéve. V.60,n.3 (jui.-sep. 2007) , p.327-338Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP184]
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1774.
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Sanction et responsabilité - qui détermine la peine? : le juge ou le psychiatre? / Pierre-Henri WinzapIn: Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique et Scientifique. Genéve. V.60,n.3 (jui.-sep. 2007) , p.309-314Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP184]
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1775.
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Chronique de l'exécution des peines : la prise en charge des auteurs d'agressions sexuelles par l'administration pénitentiaire / Josefina Alvarez, Nathalie GourmelonIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.3 (juil.-sep. 2007) , p.618-627Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
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1776.
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Le principe de la légalité en droit pénal français : aspects légistiques et jurisprudentiels / André GiudicelliIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.3 (juil.-sep. 2007) , p.509-525Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
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1777.
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Le paradigme de la guerre contre le crime : légitimer l'inhumain? / Mireille Delmas-MartyIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.3 (juil.-sep. 2007) , p.461-472Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
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1778.
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Sobre o crime de aborto / José Souto de MouraIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.6 (1º.semestre 2007) , p.123-138Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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1779.
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Le rôle du troisième pilier dans l'européanisation du droit pénal : un bilan synthétique à la veille de la réforme des traitésIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.4 (oct.-déc. 2007) , p.713-737Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.72]
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1780.
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L'irresponsabilité pénale des malades mentaux face à l'hypothèse du droit pénal post-moderneIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.4 (oct.-déc. 2007) , p.773-788Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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