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1721.
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Dossier justiça / Secretaria-Geral do Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:SGMJ,2002-Descrição: v. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99DOS]
(7).
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1722.
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Programa de reforma do contencioso administrativoDimensionamento dos Tribunais Tributários : relatório final : Outubro de 2001Publicação: Lisboa:Ministério da Justiça,2001Descrição: 73 p. :
il., gráficos, mapas ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9PRO]
(2).
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1723.
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Programa de reforma do contencioso administrativoOrganização e gestão de desempenho : Abril de 2002Publicação: Lisboa:Ministério da Justiça,2002Descrição: 34 p. :
il., gráficos, mapas ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9PRO]
(2).
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1724.
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Programa de reforma do contencioso administrativoEstabelecimento de níveis de serviço, métricas e valores alvo : Agosto de 2001Publicação: Lisboa:Ministério da Justiça,2001Descrição: 224 p. :
il., gráficos, mapas ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9PRO]
(2).
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1725.
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Programa de reforma do contencioso administrativoEstudo de organização e funcionamento dos Tribunais Administrativos : Outubro de 2000Publicação: Lisboa:Ministério da Justiça,2000Descrição: 260 p. :
il., gráficos, mapas ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9PRO]
(2).
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1726.
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Programa de reforma do contencioso administrativoRedimensionamento das capacidades por simulação : Junho de 2001Publicação: Lisboa:Ministério da Justiça,2001Descrição: 46 p. :
il., gráficos, mapas ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9PRO]
(2).
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1727.
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Programa de reforma do contencioso administrativoRedimensionamento das capacidades por simulação : Março de 2002Publicação: Lisboa:Ministério da Justiça,2002Descrição: 29 p. :
il., gráficos, mapas ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9PRO]
(1).
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1728.
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Programa de reforma do contencioso administrativoRequisitos de instalação dos Tribunais Administrativos : Julho de 2001Publicação: Lisboa:Ministério da Justiça,2001Descrição: 21 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9PRO]
(1).
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1729.
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Programa de reforma do contencioso administrativoInquéritos de satisfação : Setembro de 2001Publicação: Lisboa:Ministério da Justiça,2001Descrição: 36 p. :
il., gráficos, mapas ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9PRO]
(1).
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1730.
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Gestão dos conflitos de interesses na administração pública : caracterização do sistema português / Direcção-Geral da Administração Pública ; coordenação Luís Guilherme Couto RaposoPublicação: Lisboa:DGAP,2005Descrição: 144,14,10 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35RAP]
(1).
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1731.
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Dossier financeiro / Secretaria-Geral do Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:SGMJ,2003-Descrição: 4 vols. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[354.51DOS]
(4).
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1732.
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Noções de processo penal / Gil Moreira dos SantosPublicação: Porto:O Oiro do Dia,1987Descrição: 361,[6] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1SAN]
(1).
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1733.
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O problema da responsabilidade do Estado por lícitos / José Joaquim Gomes CanotilhoPublicação: Coimbra:Almedina,imp.1974Descrição: 364,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.51CAN]
(1).
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1734.
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Nulo o contrato, nula a fiança : competência dos Tribunais Comuns para declararem a nulidade da fiança condicionadora de concessão de licença camarária : peças de processos / L. P. Moitinho de AlmeidaPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1985Descrição: 280 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9ALM]
(1).
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1735.
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Comentário ao Código de processo civil / José Alberto dos ReisPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1944-1946Descrição: 3 vols. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9REI]
(3).
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1736.
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O regime de trabalho na investigação criminal : comunicações, debates e conclusões / Conferência, Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da Polícia Judiciária ; org. Sobral Barbosa, Mário CoimbraPublicação: [Porto]:ASFIC/PJ,2003Descrição: 191 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1BAR]
(5).
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1737.
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Estatuto dos trabalhadores da administração pública : colectânea da legislação aplicável a funcionários e agentes : administração central, administração local, instituições de previdência socialPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1982Descrição: 1021,[2] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08EST]
(1).
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1738.
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Direito de autor e direitos conexos : legislação / coordenação José de Oliveira AscensãoPublicação: [Lisboa]:AAFDL,1990Descrição: 194,[1] p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.78ASC]
(1).
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1739.
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Regimento da Assembleia da República / Assembleia da RepúblicaPublicação: Lisboa:Direcção-Geral de Apoio Parlamentar,1988Descrição: 110,[1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.53REG]
(1).
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1740.
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Introdução ao direito financeiro / António Braz TeixeiraPublicação: Lisboa:Faculdade de Direito,1980Descrição: 185,[5] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.72TEI]
(3).
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