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1721.
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Código do processo nos tribunais administrativos e estatuto dos tribunais administrativos : versão comparada 2002-2015 / organização Alexandra Leitão, Mafalda SerrasqueiroPublicação: Lisboa:AAFDL,2016Descrição: 356 p. ;
24 cmDisponibilidade:
Não há exemplares disponíveis Emprestado (1).
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1722.
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Código civil : 1ª Revisão ministerialPublicação: Lisboa:[s.n.],1962Descrição: 348 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347COD]
(1).
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1723.
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Procuradoria-Geral da República : Palácio Palmela / Procuradoria-Geral da República, José Sarmento de Matos, Fundação Ricardo do Espírito Santo Silva Publicação: Lisboa:PGR,2007Descrição: 300,[31]p. :
il. ;
28 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.963MAT]
(1).
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1724.
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Código civil : 1ª revisão ministerialPublicação: Lisboa:[s.n.],1963Descrição: 143 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347COD]
(1).
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1725.
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Código do IRS e legislação complementar - 2017Publicação: Porto:Vida Económica,2017Descrição: 159 p. ;
17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713COD]
(1).
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1726.
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Código do IRC e legislação complementar - 2017Publicação: Porto:Vida Económica,2017Descrição: 255 p. ;
17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713COD]
(1).
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1727.
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Código do IVA e legislação complementar - 2017Publicação: Porto:Vida Económica,2017Descrição: 191 p. ;
17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713COD]
(1).
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1728.
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Código civil : 1ª Revisão MinisterialPublicação: Lisboa:[s.n.],1963Descrição: 218 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347COD]
(1).
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1729.
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Novo código do procedimento administrativo : anotado e comentado / Fernando Gonçalves...[et al.]Publicação: Coimbra:Almedina,2017Descrição: 537 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.07GON]
(2).
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1730.
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Estatuto judiciário actualizado e anotado / Abílio Celso LousadaPublicação: Lisboa:João Pinto, Lda,1955Descrição: v. 2 (181 p.) ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99LOU]
(1).
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1731.
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Carta de lei da abolição da pena de morte em Portugal = Charter of law of abolition of death penalty in Portugal : commemorative : 1867-2017: edição comemorativa ; trad. Ana Mdureira, Annie Baldwin, Richard Rogers, Thomas WilliamsPublicação: Lisboa:Assembleia da República - Divisão de Edições,2017Descrição: 243, [30] p. :
il. ;
28 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.25MAD]
(2).
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1732.
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Um ano depois / fotografia Rui Ochoa, Miguel Figueiredo Lopes ; revisão Nuno QuintasPublicação: Lisboa:Presidência da República,2017Descrição: 113 p. :
il. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[328MAR]
(1).
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1733.
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Relatório à Assembleia da República 2016 : instituição nacional de direitos humanos Publicação: Lisboa:Provedor de Justiça - Divisão de Documentação,2017Descrição: 213 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9REL]
(1).
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1734.
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Relatório à Assembleia da República 2016 - Anexo : instituição nacional de direitos humanos Publicação: Lisboa:Provedor de Justiça - Divisão de Documentação,2017Descrição: 280 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9REL]
(1).
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1735.
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Relatório à Assembleia da República 2016 : mecanismo nacional de prevenção Publicação: Lisboa:Provedor de Justiça - Divisão de Documentação,2017Descrição: 140 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9REL]
(1).
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1736.
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Regulamento geral de protecção de dados : legislação e algumas notas / edição Sofia Berberan Santos, João GabrielPublicação: Lisboa:GPA Academy,2017Descrição: 192 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178SAN]
(2).
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1737.
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Uma nova constituição para Portugal / Lagoas da SilvaPublicação: Lisboa:Edição do Autor,2016Descrição: 65 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4SIL]
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1738.
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Cessação do contrato de trabalho : o novo regime jurídico da cessação do contrato individual de trabalho e do contrato de trabalho a termo / org. Pedro Quartin Graça Simão JoséPublicação: Lisboa:Vislis,2001Descrição: 99 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83JOS]
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1739.
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Provededor de Justiça : tantos dias, todos os dias / José de Faria CostaPublicação: Lisboa:INCM,2017Descrição: 519 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9COS]
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1740.
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Código civil : livro V : direito das sucessõesPublicação: Lisboa:[s.n.],1963Descrição: 118 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.6COD]
(1).
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