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17021.
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II Congreso penal y penitenciario hispano-luso-americano y Filipino / colab. Frederico CastejónPublicação: Sao Paulo:Congreso penal y penitenciario hispano-luso-americano y Filipino,1955Descrição: 82 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2CON]
(1).
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17022.
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Droit pénal général et criminologie / Gaston Stefani, Georges LevasseurPublicação: [Paris] :Dalloz,1957Descrição: 570 p. ;
19 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2STF]
(1).
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17023.
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A prova digital no processo judicial : a blockchain e outros caminhos para os tribunais / Ana Isa Dias MeirelesPublicação: Coimbra:Almedina,2023Descrição: 22 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.94MEI]
(1).
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17024.
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I Bienal de Direito de Vila do Conde : o direito da insolvência à luz das reforma de 2022 / coord. Maria do Rosário EpifânioPublicação: Coimbra:Almedina,2023Descrição: 274 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.73EPI]
(1).
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17025.
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Período experimental (e princípio da segurança no emprego) = Experimental period (and principle of job security) = the most recent changes (2019-2023) : as mais recentes alterações (2019-2023) / David Falcão, Marta FalcãoIn: Revista do Centro de Estudos Judiciários. Lisboa. Nº 2 (2º semestre 2022) , p. 111-120Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
(1).
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17026.
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Die Vorschriften über Strafverwaltung und -gollstreckung in preu ßischen Juftigefängnissen / Alexander KleinPublicação: Berlin:Franz Bahlen,1910Descrição: IX, 626 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24KLE]
(1).
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17027.
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Código civil português : actualizado e anotado / João Eloy Pereira Nunes CardosoPublicação: Lisboa:Procural,1940Descrição: 374 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347CAR]
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17028.
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Colectânea de decisões do Tribunal Constitucional de Cabo Verde / Tribunal Constitucional de Cabo VerdePublicação: Praia:Tribunal Constitucional,2018Descrição: 3 vol. 516 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342(665.8)COL]
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17029.
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Code mondial de l'exécution = Global code of enforcement / Mathieu ChardonPublicação: Paris:BoD - Books on Demand,2016Descrição: 216 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[34COD]
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17030.
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Período experimental (e princípio da segurança no emprego) : as mais recentes alterações (2019-2023) / David Falcão, Marta FalcãoIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.2 (2º.semestre 2022) , p.111-120Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP417]
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17031.
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A agenda do trabalho digno : atos e omissões em matéria de tutela laboral em razão da deficiência / Joana NetoIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.2 (2º.semestre 2022) , p.121-150Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP417]
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17032.
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O regime dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais no decreto-lei nº 503/99 : reflexões sobre algumas questões de ordem prática / Leonor MascarenhasIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.2 (2º.semestre 2022) , p.153-170Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP417]
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17033.
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Legitimidade ativa e interesse processual na ação administrativa urgente de contencioso pré-contratual : breves notas a propósito da decisão do TJUE de 17 de maio de 2022 / Ana Carla Teles Duarte PalmaIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.2 (2º.semestre 2022) , p.171-197Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP417]
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17034.
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Jurisprudência comentada : (a) Tipicidade da falsificação de suporte de papel de certidão tributária eletrónica : breve comentário ao Acórdão do tribunal da Relação de Coimbra de 20-04-2022, tirado do processo nº 274/17.8T9MGR.C1 / Renato Lopes MilitãoIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.2 (2º.semestre 2022) , p. 201-232Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP417]
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17035.
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Código administrativo : leis no 88 e 621, de 7 de Agosto de 1913 e 23 de Junho de 1916 / anot. Carlos de OliveiraPublicação: Lisboa:LVMEN,1924Descrição: XV, 497 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35OLI]
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17036.
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Principles of European family law regarding divorce and maintenance between former spouses / Katharina Boele- Woelki... [et al.] Publicação: Oxford :Intersentia,2004Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.6BOE]
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17037.
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Curso de processo penal II / Manuel Gonçalves Cavaleiro FerreiraPublicação: Lisboa:[s.l.],1956Descrição: p. 279-501 ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2FER]
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17038.
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Traité théorique et pratique du droit pénal français / R. GarraudPublicação: Paris: L. Larose et Forcel ,1899Descrição: 725 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2GAR]
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17039.
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Traité théorique et pratique du droit pénal français / R. GarraudPublicação: Paris: L. Larose et Forcel ,1901Descrição: 706 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2GAR]
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17040.
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Les grandes dates de l'administration pénitenciaire / Jean-François Alonzo ; Jack Garçon... [et al.]Publicação: Agen:Les Presses de l'ENAP,2014Descrição: 38 p. :
il. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24ALO]
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