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1701.
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Manual de direito fiscal / Pedro Soares MartínezPublicação: Coimbra:Almedina,1983Descrição: XXIV,594,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713MAR]
(1).
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1702.
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Introdução ao estudo do direito fiscal / Armindo MonteiroPublicação: Lisboa:[Faculdade de Direito de Lisboa],1951-Descrição: v. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713MON]
(1).
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1703.
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Direito processual civil / João de Castro MendesPublicação: Lisboa:Universidade de Lisboa, Associação Académica,1980-1982Descrição: 5v. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9MEN]
(5).
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1704.
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Legislação da função pública / introd. João Caupers ; sistematização, selecção de diplomas e índice remissivo António Duarte de AlmeidaPublicação: Lisboa:Aequitas,1991Descrição: 387 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08CAU]
(1).
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1705.
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Processo de impugnação judicial / Laurentino da Silva AraújoPublicação: Coimbra:Atlântida Editora,1970Descrição: 203 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713ARA]
(1).
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1706.
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A forma jurídica dos factos tributários / Vítor António Duarte FaveiroPublicação: Lisboa:[Imprensa Nacional de Lisboa],1960Descrição: 129 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713FAV]
(1).
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1707.
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Lei sindical : Decretos-Leis n.ºs 215-A, 215-B e 215-C/75, de 30 de AbrilPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1975Descrição: 29 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83LEI]
(1).
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1708.
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Direito das sucessões : noções fundamentais / Inocêncio Galvão TellesPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1985Descrição: 287 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.6TEL]
(1).
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1709.
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Mais-valias do imobilizado e aumentos de capital : aspectos jurídico-fiscais e contabilístico-financeirosPublicação: Lisboa:Petrony,1972Descrição: 272 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713FER]
(1).
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1710.
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Procuradoria-Geral da República : Palácio Palmela / Procuradoria-Geral da República, José Sarmento de Matos ; coordenação Fundação Ricardo do Espírito Santo SilvaPublicação: Lisboa:PGR,1987Descrição: 295,]3] p. ;
28 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.963MAT]
(1).
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1711.
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Dossier gabinetes / Secretaria-Geral do Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:SGMJ,2005Descrição: 505 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[354.51DOS]
(1).
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1712.
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Consumo de drogas : reflexões sobre o novo quadro legal / Manuel Monteiro Guedes ValentePublicação: Coimbra:Almedina,2003Descrição: 204 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.761VAL]
(1).
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1713.
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Revistas e buscas / Manuel Monteiro Guedes ValentePublicação: Coimbra:Almedina,2005Descrição: 157 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1VAL]
(1).
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1714.
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Avaliação do sistema de recursos em processo civil e processo penal : relatório / Gabinete de Política Legislativa e PlaneamentoPublicação: Lisboa:GPLP,2005Descrição: 298 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9AVA]
(1).
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1715.
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Manual de procedimento e processo tributário / Administração Geral Tributária ; texto elaborado em 2002 [por] José António Costa Alves, Jesuíno Alcântara MartinsPublicação: Lisboa:AGT : Instituto de Formação Tributária,2002Descrição: 169 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713ALV]
(1).
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1716.
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Imposto do selo : regulamento e tabela geral : actualizada nos termos da lei n.º 75/93, de 20 de DezembroPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1994Descrição: 261 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713IMP]
(2).
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1717.
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A tutela das minorias nas sociedades anónimas : quórum de constituição e minorias deliberativas e autonomia estatuária / Armando Manuel TriunfantePublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,2005Descrição: 611 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.725TRI]
(1).
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1718.
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Código dos valores mobiliários e legislação complementar / Instituto dos Valores MobiliáriosPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,2005Descrição: 639 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.73COD]
(1).
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1719.
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Teoria geral do direito civil / Carlos Alberto da Mota PintoPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,2005Descrição: 687 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.1PIN]
(2).
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1720.
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Dossier justiça / Secretaria-Geral do Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:SGMJ,1991-Descrição: v. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99DOS]
(33).
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