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Regime jurídico das empreitadas de obras públicas / Jorge Andrade da SilvaPublicação: Coimbra:Almedina,2001Descrição: 1000 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35SIL]
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Recommandation CM/Rec(2018)5 du Comité des Ministres aux États membres concernant les enfants de détenus : (adoptée par le Comité des Ministres le 4 avril 2018, lors de la 1312e réunion des Délégués des Ministres) / Conseil de l’EuropePublicação: [S.l.] :Conseil de l’Europe,2018Descrição: [9] p. ;
30 cm PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5CON]
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16823.
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O código dos contratos públicos : DL 18/2008 de 29 de janeiro e todos os diplomas complementares / Academia VortalPublicação: [Lisboa]:S.T.&S.F.,[2008]Descrição: 384 p. ;
26 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35POR]
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Regras Penitenciárias : Recomendação Rec(2006)2-rev do Comité de Ministros aos Estados Membros sobre as Regras Penitenciárias Europeias : Recommendation Rec(2006)2- rev of the Committee of Ministers to member States on the European Prison Rules / Conselho da Europa ; trad. Mariana LopesPublicação: :Centro de Competências de Comunicação e Relações Externas,2020Descrição: 117 P. ;
30 cm PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24COM]
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A gestão das aquisições públicas : guia de aplicação do Código dos Contratos Públicos : Decreto-Lei 18/2008 : empreitadas, bens e serviços / Luís Valadares Tavares ; pref. Marcelo Rebelo de SousaPublicação: Lisboa:OPET - Observatório de Prospectiva da Engenharia e da Tecnologia,2009Descrição: [20], 272 p. :
il. ;
26 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35TAV]
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A gestão das aquisições públicas : guia de aplicação do Código dos Contratos Públicos : Decreto-Lei 18/2008 : empreitadas, bens e serviços / Luís Valadares Tavares ; pref. Marcelo Rebelo de SousaPublicação: Lisboa:OPET - Observatório de Prospectiva da Engenharia e da Tecnologia,2008Descrição: [20], 272 p. ;
26 cmDisponibilidade:
Não há exemplares disponíveis
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16827.
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Acidentes de trabalho em teletrabalho / Pedro Romano MartinezIn: A Revista.ISSN 2795-5486 (2022) , 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP466]
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16828.
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Novo código do procedimento administrativo : anotado e comentado / Fernando Gonçalves... [et al.]Publicação: Coimbra:Almedina,2023Descrição: 553 p. :
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.07GON]
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16829.
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Código dos contratos públicos : comentado e anotado / Jorge Andrade da Silva Publicação: Coimbra:Almedina,2023Descrição: 1603 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.72SIL]
(2).
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16830.
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Comentário ao Código dos Contratos Públicos / Gonçalo Guerra TavaresPublicação: :Almedina,2022Descrição: 1089 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.72TAV]
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Monitorização da reforma penal : relatório complementar / dir. Boaventura de Sousa Santos ; coord. Conceição Gomes, colab. Paula Fernando...[et.al.], ed.lit. Centro de Estudos Sociais Faculdade de EconomiaPublicação: [Coimbra]:Centro de Estudos Sociais Faculdade de Economia,2009Descrição: 48 f. :
il. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2SAN]
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«Nueva penología», punitive turn y derecho penal : quo vadimus? : por los caminos de la incertidumbre (pos)moderna / André Lamas LeiteIn: InDret - Revista para el Análisis del Derecho.ISSN 1698-739X. Barcelona. Nº 2 (2013) , 62 p. Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2LEI]
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Custodial transitions : are we meeting the needs of young adults in the criminal justice system? / Alison CoyneIn: Irish Probation Journal. Dublin. vol. 19 (2022) , p. 156-171Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8IPJ]
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16834.
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Código civil Portuguez : aprovado por carta de lei de 1 de Julho de 1867Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1879Descrição: XVI, 385 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347POR]
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A gestão da emergência na Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais : a elaboração de um plano de Emergência Nacional / Tiago António Silva Soares ; orient. José Manuel Oliveira Mendes, Lúcio José Sobral da Cunha Nascimento, Manuel Pedro dos Santos GonçalvesPublicação: [Coimbra:s.n.],2020Descrição: XVIII, 91,33 p. :
il. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1179]
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A liberdade procriativa : contributo para uma reflexão ético jurídica em torno do fundamento e dos limites do biocontrato de gestação de substituição / Marisa Almeida AraújoPublicação: Coimbra:Almedina,2023Descrição: 848 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.63ARA]
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Regime jurídico dos Non-Fungible Tokens / Francisco Chilão RochaPublicação: Coimbra:Almedina,2023Descrição: 138 p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[346ROC]
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16838.
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Direito dos contratos públicos / Pedro Costa GonçalvesPublicação: Coimbra,2021Descrição: 1029 p. ;
23 cmDisponibilidade:
Não há exemplares disponíveis Emprestado (1).
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Lei geral do trabalho em funções públicas : anotada e comentada : Inclui as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 6/2019, de 14 de janeiro, Lei nº 79/2019, de 2 de setembro, Lei nº 82/2019, de 2 de setembro, Lei nº 2/2020, de 31 de março e Decreto-Lei nº 51/2022, de 26 de julho / Miguel Lucas PiresPublicação: Coimbra,2023Descrição: 715 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83PIR]
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16840.
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Código dos contratos públicos : comentado e anotado Publicação: Coimbra,2023Descrição: 1603 p. ;
24 cmDisponibilidade:
Não há exemplares disponíveis
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