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16601.
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Sobre o crime de incitamento ou ajuda ao suicídio / Maria Manuela Fernandes Barata Valadão e SilveiraPublicação: Lisboa:[s.l.],1995Descrição: 221 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ272]
(1).
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16602.
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A procriação artificial : aspectos jurídicos / Paula Martinho da Silva ; pref. António Osório de CastroPublicação: [S.l.]:Moraes,1986Descrição: 117 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ271]
(1).
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16603.
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Código penal (1995) : (aprovado pelo Decreto-lei nº 48/95 de 15 de março) : e legislação penal avulsa / ed. lit. Quid Juris?Publicação: Lisboa,1995Descrição: 509 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ284]
(1).
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16604.
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Ordinamento penitenziario : (legge 26 luglio 1975, n 354 e successive modifiche apportate, in ultimo, dalla legge 10 ottobre 1986, n 663) / Ministero di Grazia e GiustiziaPublicação: Porto Azzurro:Topografia Casa Reclusione,1987Descrição: 90 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ281]
(1).
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16605.
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O novo direito das crianças e jovens : um recomeço / Leonor Furtado, Paulo GuerraPublicação: [Lisboa]:CEJ,[2001]Descrição: 345 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ293]
(1).
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16606.
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Manual para a classificação de serviço na função pública / Ministério da Reforma AdministrativaPublicação: Lisboa:Ministério da Reforma Administrativa,1983Descrição: 33p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ286]
(1).
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16607.
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The fine in comparative law : a survey of 21 countries / Gerhardt GrebingPublicação: Cambridge:University of Cambridge Institute of Criminology,1982Descrição: 279 p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ311]
(1).
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16608.
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Guide des droits des victimes / Ministère de la Justice ; pref. Robert Badinter ; il. Jean-Marie FourquetPublicação: [França]:Éditiond Gallimard,1984Descrição: 315 p. :
il. ;
19 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ310]
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16609.
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Código penal / anot. [por] Manuel Joaquim Braz, António Carlos de Almeida SobralPublicação: [S.l.]:Athena,[s.d.]Descrição: 680, [1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ308]
(1).
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16610.
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Alternativen zur freiheitsstrafe : strafaussetzung zur bwährung und bewährungshilfe im internationalen vergleich / Herausgegeben von Frieder Dünkel, Gerhard SpiessPublicação: [Alemanha]:Freiburg,1983Descrição: 525 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ307]
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16611.
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Esthétique de la violence / Stamatios TzitzisPublicação: France:Puf,1997Descrição: 127 p. ;
18 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ318]
(1).
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16612.
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Ciclo de estudos de direito penal económico / Centro de Estudos JudiciáriosPublicação: Coimbra:CEJ,1985Descrição: 224,[2] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ313]
(1).
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16613.
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O "pseudo-arrastão" de Carcavelos : documentos / Alto Comissariado para a Imigração e Minorias ÉtnicasPublicação: Lisboa:ACIME,2006Descrição: 124 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ312]
(1).
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16614.
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Justiça de A a Z : um ano de governo março 2006 / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,2006Descrição: 46 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ299]
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16615.
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National Standards for the Supervision of Offenders in the Community / ed. lit. Home OfficePublicação: London:Home Office,1995Descrição: 64 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ298]
(1).
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16616.
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Cuidar da justiça de crianças e jovens : a função dos juízes sociais : actas do encontro / coordenador científica Maria Clara SottomayorPublicação: [Coimbra]:Almedina,[2003]Descrição: 298 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ306]
(1).
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16617.
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O crime de aborto e a reforma penal / Rui Carlos PereiraPublicação: Lisboa:Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa,1995Descrição: 125, [1] p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ322]
(1).
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16618.
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Blackstone's guide to the crime and Disorder Act 1998 / Roger Leng ; Richard D. Taylor, Martin WasikPublicação: London:Blackstone,1998Descrição: VII, 300 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ323]
(1).
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Portugal simplifica = Portugal simplifies = Portugal simplifie = Portugal vereinfacht / Ministério da JustiçaPublicação: [Lisboa]:Ministério da Justiça,[s.d.]Descrição: 14 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ305]
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16620.
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Sentencing / Comité Européen pour les problémes criminelsPublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1974Descrição: 83 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ297]
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