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1621.
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Norma Portuguesa NP ISO 26000 : linhas de orientação da responsabilidade social / Instituto Português da QualidadePublicação: Caparica:IPQ,2011Descrição: 128p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[006.7/8INT]
(1).
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1622.
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Contra-ordenações : anotações ao regime geral / Sérgio PassosPublicação: Coimbra:Almedina,2009Descrição: 621 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2PAS]
(1).
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1623.
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Leis orgânicas do Ministério da Justiça [documento eletrónico] / conceção gráfica Vítor SalgueiroPublicação: Lisboa:SGMJ,2015Descrição: 1 CD-Rom ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[354.51SAL]
(2).
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1624.
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Ganhar o futuro : discursos proferidos durante a vigência do XI Governo Constitucional / Aníbal Cavaco SilvaPublicação: Lisboa:INCM,1991Descrição: 341p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[32SIL]
(1).
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1625.
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Afirmar Portugal no mundo : discursos proferidos durante a vigência do XII Governo Constitucional / Aníbal Cavaco SilvaPublicação: Lisboa:INCM,1993Descrição: 317p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[32SIL]
(1).
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1626.
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Guia do Ministério das Finanças de PortugalPublicação: [Lisboa]:Ministério das Finanças,1999Descrição: 153p. :
il. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[354.21GUI]
(1).
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1627.
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Relatório à Assembleia de República 2012 / Provedor de JustiçaPublicação: Lisboa:Provedor de Justiça - Divisão de Documentação,2013Descrição: 163p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9REL]
(1).
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1628.
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Código de processo nos tribunais administrativos e legislação complementar / Guilherme da Fonseca... [et al.]Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,2011Descrição: 438p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.95FON]
(1).
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1629.
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Portugal na primeira guerra mundial (1914-1918) / responsável pela publicação Armando Ramos de Paula CoelhoPublicação: Lisboa:MNE,1995Descrição: 2 t. ;
26 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[94(100)"1914/18"COE]
(2).
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1630.
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Lei geral tributáriaPublicação: Porto:Vida Económica,2015Descrição: 140 p. ;
17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713LEI]
(1).
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1631.
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Código do IVA e legislação complementar - 2015Publicação: Porto:Vida Económica,2015Descrição: 183 p. ;
17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713COD]
(1).
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1632.
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Estatuto benefícios fiscais e legislação complementar - 2015Publicação: Porto:Vida Económica,2015Descrição: 125 p. ;
17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713EST]
(1).
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1633.
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Código do IRC e legislação complementar - 2015Publicação: Porto:Vida Económica,2015Descrição: 239 p. ;
17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713COD]
(1).
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1634.
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Reforma do sistema de justiça : legislação do XIX Governo Constitucional / prefácio Paula Teixeira da Cruz ; coordenação DGPJPublicação: Lisboa:SGMJ,2015Descrição: vol. 1 (302p.) ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99CRU]
(1).
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1635.
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Reforma processual civil e reforço da competitividade : legislação do XIX Governo Constitucional / prefácio Paula Teixeira da Cruz ; coordenação DGPJPublicação: Lisboa:SGMJ,2015Descrição: vol. 2 (799p.) ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347CRU]
(1).
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1636.
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Reforma dos meios de resolução alternativa de litígios, do regime jurídico do inventário, matéria registral e proteção de menores : legislação do XIX Governo Constitucional / prefácio Paula Teixeira da Cruz ; coordenação DGPJPublicação: Lisboa:SGMJ,2015Descrição: vol. 3 (466p.) ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.918CRU]
(1).
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1637.
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Reforma do direito administrativo e das profissões jurídicas : legislação do XIX Governo Constitucional / prefácio Paula Teixeira da Cruz ; coordenação DGPJPublicação: Lisboa:SGMJ,2015Descrição: vol. 4 (711p.) ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35CRU]
(1).
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1638.
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Reforma do direito penal substantivo e processual : legislação do XIX Governo Constitucional / Paula Teixeira da Cruz ; coordenação DGPJPublicação: Lisboa:SGMJ,2015Descrição: vol. 5 (409p.) ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2CRU]
(1).
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1639.
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Os governos civis de Portugal e a estruturação político-administrativa do Estado no Ocidente / coordenação Fernando de SousaPublicação: Porto:CEPESE - Centro de Estudos da População, Economia e Sociedade,2014Descrição: 306, [6]p. :
il. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[352SOU]
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1640.
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Justiça, guia de direito internacionalPublicação: Lisboa:DGPJ,2009Descrição: 132p. ;
15 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99JUS]
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