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161. Organização prisional : Decreto-lei nº. 26643 de 28 de maio de 1936 / J.Roberto Pinto, co-aut.Alberto A.Ferreira; pref.Beleza dos SantosPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1955Descrição: 569 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCOG/ARQ] (4).

162. A tramitação do processo penal / João Castro SousaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1985Descrição: 333 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDPP57] (1).

163. Rapports présentés au VIII congrès de l' académiee internationale de droit comparé / A.Ferrer Correia, co-aut.Eduardo Correia, co-aut.Eliana GersãoPublicação: Coimbra:Centro de Direito Comparado,1971Descrição: 161 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDPP10] (1).

164. Prisão preventiva e o seu regime legal / José Rodrigues SantosPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,[s.d.]Descrição: 90, [1] p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDPP26] (1).

165. A constituição e processo penal / Rui Pinheiro, co-aut. Artur MaurícioPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1983Descrição: 205 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDPP35] (1).

166. A detenção antes do julgamento em Portugal / Eliana GersãoPublicação: Coimbra:Direito Estudos Sociais,1971Descrição: 4 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDPP70] (1).

167. Curso de processo penal / Manuel Cavaleiro de FerreiraPublicação: Lisboa:Universidade Católica,1981Descrição: 3 vol. (I, 278; II; 278-501; III, 181 p.) ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDPP15] (3).

168. Liberdade provisória e prisão preventiva sem culpa formada : breves notas / A.Allen GomesPublicação: Lisboa:Império,1973Descrição: 58 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDPP3] (28).

169. Aspects fondamentaux des systemes pénal et pénitentiaire et de l'organisation judiciaire au PortugalPublicação: Lisboa :Ministério da Justiça ,1966Descrição: 222 p. : il. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDOJ11] (1).

170. Para uma nova justiça penal / Eduardo Correia, co-aut.Manuel António Lopes Rocha, co-aut.Orlando Guedes CostaPublicação: Coimbra :Almedina ,1983Descrição: 189 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP55] (1).

171. Apontamentos de direito processual penal / Dias GomesPublicação: Barro :Polícia Judiciária - EPJ,1977Descrição: 144 p. ; 29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDPP/ARQ] (10).

172. Dos inquéritos preliminaresPublicação: Porto:Athena Editora,1979Descrição: 175 p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDPP25] (1).

173. Direito processual penal / Jorge Fonseca, co-aut.Jorge SilveiraPublicação: Barro:Polícia Judiciária - EPJ,1987Descrição: 160 p. ; 29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDPP/ARQ] (6).

174. Aspectos fundamentais dos sistemas penal e prisional e da organização judiciária em PortugalPublicação: Lisboa :Ministério da Justiça ,1965Descrição: 215 p. : il. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDOJ6] (5).

175. Garantia judiciária no processo penal : do juiz e da instituição / José Mouraz LopesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora ,2000Descrição: [2], 149 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDPP113] (1).

176. Considerações acerca da presunção de inocência em direito processual penal / Alexandra VilelaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora ,2000Descrição: [1], 138 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDPP114] (1).

177. Ordem pública e liberdade individual : um estudo sobre prisão preventiva / João Luís de Moraes RochaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005Descrição: 210 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCCC492] (1).

178. Estive na prisão e foste ter comigo : a reforma do sistema prisional : um contributo da CNJPPublicação: Lisboa:Comissão Nacional Justiça e Paz,2004Descrição: 13 p. ; 14 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDV142] (1).

179. Direitos humanos e prisão preventiva : manual de normas internacionais sobre prisão preventiva = Human Rights and Pre-Trial Detention / António Vilhena de CarvalhoPublicação: New York : Genebra:Comissão Nacional para as Comemorações do 50º. Aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem e Década das Nações Unidas,2007Descrição: X, 81 p. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDDP131] (1).

180. Direitos humanos na administração da justiça : manual de direitos humanos para juízes: magistrados do ministério público e advogadosPublicação: New York : Genebra:Nações Unidas,2003Descrição: XXIII, (311 p.) ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDDP129] (1).