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161. Código de processo penal : anotado e comentado / Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,1982Descrição: 1054 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1GON] (2).

162. Código de processo penal : anotado : legislação complementar / Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,1999Descrição: 1252 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1GON] (2).

163. Código do procedimento administrativo : anotado / Diogo Freitas do Amaral, João Caupers, João Martins ClaroPublicação: Coimbra:Almedina,1999Descrição: 471 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.07AMA] (3).

164. Da injunção / Helder Martins LeitãoPublicação: Porto:Elcla Editora,[1994]Descrição: 89 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.91./95LEI] (1).

165. Código do procedimento administrativo : comentado / Mário Esteves de Oliveira, Pedro Costa Gonçalves, João Pacheco de AmorimPublicação: Coimbra:Almedina,1998Descrição: 927 p. ; 25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.07OLI] (1).

166. Código de processo civil / José Tavares de SousaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2002Descrição: 663 p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9SOU] (2).

167. Código de processo penal : anotado : legislação complementar / Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,2002Descrição: 1348,[1] p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1GON] (6).

168. Grandes linhas do contencioso administrativo / Diogo Freitas do Amaral, Mário Aroso de AlmeidaPublicação: Coimbra:Almedina,2002Descrição: 125 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9AMA] (3).

169. Código de processo civil : anotado / Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,2001Descrição: 1677 p. ; 25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9NET] (6).

170. Código do procedimento administrativo : comentado / Mário Esteves de Oliveira, Pedro Costa Gonçalves, João Pacheco de Amorim ; colaboração Rodrigo Esteves de OliveiraPublicação: Coimbra:Almedina,2001Descrição: 927 p. ; 25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.07OLI] (5).

171. Código dos processos especiais de recuperação da empresa e de falência : anotado / Luís A. Carvalho Fernandes, João LabaredaPublicação: Lisboa:Quid Juris?,2000Descrição: 735 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.736FER] (3).

172. Código das custas judiciais : anotado e comentado / Salvador da CostaPublicação: Coimbra:Almedina,2000Descrição: 575 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.921.6COS] (3).

173. Manual dos recursos em processo civil / Fernando Amâncio FerreiraPublicação: Coimbra:Almedina,2000Descrição: 359 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9FER] (1).

174. Código de processo civil / José Tavares de SousaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1999Descrição: 828 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9SOU] (2).

175. Manual de processo do trabalho / Álvaro Lopes-CardosoPublicação: Lisboa:Petrony,1994Descrição: 269 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[349.2CAR] (1).

176. Processo especial de acidentes de trabalho / Carlos AlegrePublicação: Coimbra:Almedina,1986Descrição: 248 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[349.2ALE] (1).

177. Formulário geral de processo do trabalho : tramitação e formulário / João Vieira PimentaPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1996Descrição: 224 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[349.2PIM] (1).

178. O procedimento administrativo entre a eficiência e a garantia dos particulares : algumas considerações / João Carlos Simões Gonçalves LoureiroPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1995Descrição: 294 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35LOU] (2).

179. Da notícia do crime à detenção / Manuela NetoPublicação: Porto:Elcla Editora,1994Descrição: 134 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1NET] (1).

180. Das medidas de coacção e garantia patrimonial / Manuela NetoPublicação: Porto:Elcla Editora,1995Descrição: 138 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1NET] (1).