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161.
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Código das custas judiciais / comentado e anotado [por] José Gil de Jesus Roque, Humberto José de MeloPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1988Descrição: 317 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.921.6ROQ]
(1).
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162.
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Código das custas judiciais : lei e regulamento da assistência judiciária : tabelas de impostos de justiça, selo e preparos / actualizado e anotado [por] Manuel Barros MouroPublicação: Lisboa:Petrony,1981Descrição: 382,[13] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.921.6MOU]
(1).
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163.
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Código das custas judiciais / anotado e comentado [por] Salvador da CostaPublicação: Coimbra:Almedina,1994Descrição: 461 p. ;
2 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.921.6COS]
(1).
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164.
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Código das custas judiciais / comentado e anotado [por] José Gil de Jesus Roque, Humberto José de MeloPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1988Descrição: 317 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.921.6ROQ]
(1).
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165.
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Código civil português : actualizado : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de Novembro de 1966Publicação: Lisboa:Lex,1998Descrição: 706 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347COD]
(1).
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166.
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Código civil português : anotado e actualizado / Jacinto Fernandes Rodrigues BastosPublicação: Coimbra:Almedina,1999Descrição: 887 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347BAS]
(1).
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167.
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Código civil Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,1995Descrição: 778 p. ;
17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347COD]
(1).
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168.
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Código civil português : actualizado : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de Novembro de 1966Publicação: Coimbra:Almedina,1996Descrição: 822 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347COD]
(1).
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169.
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Código de processo civil anotado : conforme revisão de 1995/96 / Álvaro Lopes-CardosoPublicação: Lisboa:Petrony,1997Descrição: 919 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9CAR]
(1).
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170.
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Código de processo civil anotado / Abílio Neto Publicação: Lisboa:Ediforum,1995Descrição: 1218 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9NET]
(1).
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171.
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Código de processo civil : anotado / Fernando Luso Soares, Duarte Romeira de Mesquita, Wanda Ferraz de BritoPublicação: Coimbra:Almedina,2000Descrição: 1001 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9SOA]
(1).
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172.
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Código de processo civil / José Tavares de SousaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1999Descrição: 828 p. ;
17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9SOU]
(1).
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173.
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Código de processo civil [de Macau]Publicação: Macau:Imprensa Oficial de Macau,1999Descrição: 188 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9(512.318)COD]
(1).
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174.
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Código penal / Maria João AntunesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1997Descrição: 564 p. ;
17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343ANT]
(1).
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175.
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Código penal / Maria João AntunesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1997Descrição: 564 p. ;
17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343ANT]
(1).
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176.
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Código penal / Maria João Antunes Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,1998Descrição: 562,[1] p. ;
17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343ANT]
(1).
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177.
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Código penal : actualizado / António Pinto PereiraPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1999Descrição: 657 p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343PER]
(1).
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178.
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Código penal anotado : legislação complementar / comentado [por] Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,1996Descrição: 1235 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343GON]
(1).
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179.
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Code pénal : nouveau code pénal : ancien code pénal / Yves Mayaud Publicação: Paris:Dalloz,2000Descrição: XVII, 2384 p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343(44)MAY]
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180.
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Code de procédure pénale : code de justice militaire / Jean Pradel, Francis CasorlaPublicação: Paris:Dalloz,2000Descrição: XII, 1452 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1(44)PRA]
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